A prefeita Maria Cristina Degaspari Abrahão Saad promulgou a lei que institui oficialmente a Academia Preparatória da Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis. A publicação foi feita em uma edição extra do Jornal Oficial do Município da última segunda-feira.  A nova instituição é destinada à formação inicial, capacitação continuada e aperfeiçoamento profissional dos integrantes da corporação. 

De acordo com o texto, a academia não funcionará de modo contínuo, operando por edições, turmas e módulos conforme o calendário aprovado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, à qual está diretamente vinculada. Entre as finalidades da unidade estão a promoção de cursos de formação para ingresso, requalificação anual obrigatória, cursos de especialização e o fomento à educação em direitos humanos e ética pública.

A estrutura administrativa da academia contará com uma Coordenação Pedagógica formada por, no mínimo, três membros designados pelo Executivo, preferencialmente entre integrantes da própria GCM, sem a criação de novos cargos ou aumento de despesa. O corpo docente poderá ser composto por guardas municipais, outros servidores públicos ou profissionais externos com notório conhecimento. 

Para as disciplinas de armamento e tiro, a lei exige que os instrutores atendam aos requisitos de habilitação e credenciamento da Polícia Federal. Os servidores municipais designados para o ensino farão jus a uma Gratificação de Ensino de R$ 984,34, enquanto profissionais externos receberão um pró-labore de igual valor, desde que ministrem ao menos três horas-aula no mês.

A legislação também autoriza o município a celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos da União, do Estado e de outras prefeituras para o compartilhamento de instalações, como estandes de tiro, e materiais didáticos. Tais ajustes podem prever a oferta de vagas para membros de guardas de outros municípios, garantindo sempre a prioridade aos servidores locais. 

Por fim, a lei esclarece que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e que a criação da academia não altera a estrutura administrativa vigente, operando-se por meio de designações temporárias.