O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) não acatou o pedido do Ministério Público (MP) de Limeira para a realização de um novo júri popular para julgar um guarda civil municipal de Limeira, de 37 anos, envolvido na morte do garçom Raphael Zancha Granzotto, em janeiro de 2023. Em julho, o servidor municipal foi submetido ao julgamento do tribunal do júri, mas foi absolvido da acusação de homicídio doloso qualificado. A acusação havia sido feita pela promotora Débora Bertolini, que não participou do julgamento. 

No dia do julgamento, duas promotoras que substituÍam Débora se convenceram da tese apresentada pela defesa do agente, que alegava que ele agiu em legítima defesa. Diante disso, as promotoras renunciaram ao direito de recorrer do julgamento. O relator do julgamento no TJ/SP, desembargador Gilberto Cruz, disse que a renúncia é um ato de disposição irretratável, que retira da acusação o interesse em manejar recursos. 

O CASO 
No dia 28 de janeiro do ano passado, o agente estava fora do horário de serviço, se confraternizando com amigos quando percebeu o princípio de uma confusão, envolvendo o garçom e uma cliente do bar. O agente tentou intervir e ambos começaram a se empurrar. Granzoto se armou e partiu para cima do agente que já tinha sido retirado do bar. Na rua, o guarda determinou que o garçom parasse e atirou ao se sentir ameaçado. O agente permaneceu no local e explicou o ocorrido aos colegas de profissão. Algumas versões diferentes do que ocorreu foram apresentadas por testemunhas, que aparentavam estar alcoolizadas. O dono do bar também deu sua versão dos fatos.