"Lei do Fecha Bar é autoritária", diz associação em reunião do Conseg
Representantes da associação de bares e lanchonetes de Limeira estiveram presentes na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul, presidido pelo advogado Claudio Zalaf. Um deles, identificado apenas por Felipe, disse que não foi consultado na formulação da lei. O Executivo enviou a mudança da legislação para a Câmara. No entanto, as mudanças foram pedidas pelo conselho, diante das dificuldades de fiscalização apresentadas, principalmente, pela Polícia Militar.
O representante disse que aceita que o bar que não esteja regularizado tem de ser fechado, mas que a "fiscalização tem de ser melhorada para essa lei passar". Ele ainda alegou que não é fácil conseguir o alvará especial e, para a categoria, a lei diz "que Limeira tem de dormir 22h". "Vai cessar emprego. Vai ter gente que vai para o Kuhl [Ernesto], Belinha Ometto. Esses são lugares que não tem CNPJ, não tem protocolo nenhum a ser seguido. Eu quero que essa lei passe, mas com um texto decente", alegou Felipe.
Em resposta, o presidente do Conseg disse que a alteração proposta é a obrigatoriedade da multa, além do valor. A lei original, aprovada pelo então vereador Miguel Lombardi, faculta ao fiscal a aplicação da multa. A vereadora Lú Bogo disse que terá uma reunião com os representantes da associação antes da lei ser analisada pelos vereadores. O encontro deve acontecer amanhã. Zalaf usou um exemplo de um bar que tem mais de R$ 100 mil em multa, que até são pagas, pois "o faturamento é maior que o valor da multa”.
BAIRRO DOS PIRES
A falta de local apropriado para abrigar as caçambas de despejo de lixo no Bairro dos Pires continua tirando o sono dos moradores do bairro da zona rural. Há alguns meses, o tema é discutido nas reuniões. Cobrada, a vice-prefeita Érika Tank disse que a prefeitura não tem encontrado terreno adequado às margens da Via Martin Lutero. "Todos os terrenos que fazem frente com a via são particulares. A pessoa que emprestava o terreno para a prefeitura, não quis mais e colocou as caçambas em um local inapropriado", disse ela. Érika ainda alegou que a prefeitura trabalha agora com a possibilidade de uma desapropriação. "Com a chegada de parte do empréstimo para obras de infraestrutura, parte da verba será usada para fazer uma desapropriação", relatou a vice chefe do Executivo. O presidente da reunião disse que também tinha ouvido a mesma versão do prefeito, em reunião com ele.
A vice-prefeita ainda alegou que a falta de documentação das propriedades da região é outro fator que dificulta a desapropriação. "Encontramos pouquíssima gente que concordou em ceder parte da terra, mas essas pessoas não tem a documentação do terreno. E sem a documentação, mesmo que entrássemos em um acordo, não é possível fazer a desapropriação”, disse.
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