Agricultores familiares do Estado de São Paulo podem obter subvenção de até 95% das despesas necessárias para a regularização de agroindústrias artesanais por meio do Projeto Artesanal + Legal. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e financiada pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).

Nesta primeira fase, o projeto deve beneficiar cerca de 100 produtores rurais, com investimento total de R$ 3 milhões. O objetivo é auxiliar agricultores familiares no processo de registro de seus produtos junto aos órgãos sanitários competentes, possibilitando a comercialização formal da produção.

Podem participar produtores enquadrados como agricultores familiares, conforme a Lei Federal nº 11.326/2006, que realizem o processamento de alimentos em propriedades localizadas no Estado de São Paulo, utilizem ao menos 50% de matéria-prima própria e possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Também é necessário que o produtor já esteja em processo de registro agroindustrial e apresente projeto técnico elaborado com apoio da CATI ou do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Segundo a especialista agropecuária Mônica Fagundes, integrante do grupo gestor do projeto, os altos custos estruturais e a falta de apoio técnico estão entre os principais obstáculos enfrentados pelas agroindústrias familiares. “O Artesanal + Legal foi desenvolvido para tornar a regularização produtiva uma meta viável, por meio de subvenção econômica não reembolsável”, afirma.

Os recursos podem ser utilizados na aquisição de equipamentos e utensílios, realização de reformas estruturais e contratação de serviços especializados, como elaboração de plantas, memoriais sanitários, manuais de boas práticas e consultorias contábil e jurídica. A CATI acompanha todas as etapas do processo, garantindo a correta aplicação dos recursos.

O valor da subvenção pode chegar a até 95% das despesas, limitado a R$ 50 mil, para empreendimentos geridos exclusivamente por mulheres, e até 90% das despesas, também limitado a R$ 50 mil, para os demais beneficiários. O pagamento ocorre mediante comprovação documental e vistoria técnica, e o projeto deverá ser executado em até 12 meses após a aprovação.

Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.