O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), segunda maior corte trabalhista do país e da qual Limeira faz parte, firmou uma parceria com a Unicamp para tornar as decisões e documentos judiciais mais claros e acessíveis à população. A iniciativa busca aproximar a linguagem utilizada no Judiciário daquela do dia a dia, superando o uso de termos técnicos excessivos e estruturas rebuscadas que dificultam a compreensão por parte do público leigo.

O termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica foi publicado no Diário Oficial da União neste mês e prevê a aplicação de técnicas de linguagem simples em sentenças, acórdãos e outros comunicados oficiais. A proposta já começou a ser implementada com cursos para juízes e servidores do TRT-15.

A metodologia utilizada é chamada de “três por três” e combina redação oficial, normas da língua portuguesa e práticas de escrita inclusiva. O objetivo vai além da troca de palavras difíceis por sinônimos: envolve a estrutura do texto, a ordem das informações e o uso de frases curtas e diretas.

Thiago Pinheiro Rosa, instrutor da Escola de Educação Corporativa da Unicamp (Educorp) e docente da Faculdade de Tecnologia da Unicamp em Limeira (FT), é o responsável pelo projeto. Ele explica que a proposta também leva em conta aspectos visuais dos documentos públicos.

“A linguagem simples não passa apenas pelo vocabulário, mas também pela clareza na estrutura, frases curtas e pelo uso de elementos visuais que despertem a atenção do leitor. Hoje temos a necessidade de melhorar não só o texto, mas também a forma como ele é apresentado”, detalha Rosa. Além disso, a metodologia busca evitar termos excludentes, como expressões machistas e capacitistas, reforçando uma comunicação mais empática e inclusiva.

 Segundo Edison Cardoso Lins, coordenador executivo da Educorp, o projeto tem ajudado a mudar a percepção de magistrados sobre o tema. “Há um conjunto de juízes mais tradicionais que, em um primeiro momento, vêem a linguagem simples como uma simplificação excessiva. Depois da formação, percebem que se trata de aprimorar a comunicação, e não de perder rigor técnico”, afirma.

A expectativa é que até o próximo semestre cada unidade do TRT-15 já conte com modelos padronizados em linguagem simples incorporados ao sistema utilizado pelos magistrados.

A parceria faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais de todo o país a adotar uma comunicação mais clara. O pacto também prevê medidas de acessibilidade, como tradução simultânea em Libras, audiodescrição e legendas em audiências telepresenciais – serviços que o TRT-15 já começou a oferecer.

A experiência também vem despertando interesse de outros órgãos públicos. Segundo a Unicamp, há uma “fila positiva” de câmaras municipais, secretarias e instituições públicas interessadas em incorporar a metodologia. A própria universidade já aplica o modelo em áreas diversas, como saúde e controle público, além de já ter atuado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). (Com informações do G1 e Unicamp)