A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Setor de Tributos, comunica a população sobre as condições para aposentados solicitarem a isenção no pagamento do IPTU 2024.

As declarações e os requerimentos para preenchimento estão disponíveis para retirada no setor de Protocolos ou no site da Prefeitura (http://arturnogueira.sp.gov.br/site/isencao-de-iptu-para-aposentados/). Esse ano, a solicitação para Isenção de IPTU/TLD – Aposentados deve ser feita até o dia 09 de abril.

Entre os requisitos para a Isenção de IPTU: ser aposentado ou pensionista; renda familiar até dois salários mínimos; ser proprietário ou usufrutuário possuidor de um único imóvel (sendo este no máximo com até 150m² de área construída para concessão de isenção de IPTU e até 300m² de área construída para concessão de isenção da T.L) e residir no mesmo.