Na tarde de ontem, a Prefeitura de Iracemápolis enviou uma nota oficial sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato com a empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda (Scatur), de autoria do vereador Fábio Simão. “A Prefeitura Municipal de Iracemápolis já está ciente e pretende colaborar com as investigações para que sejam esclarecidas da melhor maneira possível, pois acredita ser a maior interessada neste esclarecimento”, disse.

A Administração ainda se defendeu da ausência de respostas em requerimentos por parte do autor da CPI, o vereador Fábio Simão. “A Prefeitura deixa claro que não procedem. Sempre procuramos responder às solicitações o mais rápido possível, inclusive informando e pedindo dilação do prazo, previsto na Lei Orgânica, quando estritamente necessário. Igualmente disponibilizamos funcionários com capacidade técnica para tirar dúvida dos vereadores sempre que necessário”, disse.

A nota ainda informa que esse requerimento, em específico, veio de maneira genérica. “Provavelmente porque o vereador desconhecia o fato de o Município ter contrato com a empresa em setores diversos e que também envolvia o envio de dados da própria empresa citada, o que levou a prefeitura a fazer trâmites desnecessários que tomaram mais tempo que o usual. Ratificamos que acreditamos nos instrumentos e procedimentos administrativos para apuração de fatos que envolvem possíveis erros e eventuais irregularidades que causam prejuízo ao Município e seus moradores, como é o caso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contando com o apoio e a boa-fé dos vereadores”, afirma.

PREGÃO

Sobre o Pregão Presencial 33/2023, a Prefeitura esclarece que se trata de uma Ata de Registro de Preços. “Uma Ata, é um documento vinculativo gerado através da licitação que permite que o Poder Público registre os preços de determinado produto ou serviço para que, em caso de necessidade, não tenha que passar por um longo processo licitatório para contar com o serviço. Essa ata, inclusive, é encorajada pelos Tribunais de Contas, pois evita as dispensas de licitação e possíveis fracionamentos, de um mesmo produto/serviço, e previne os efeitos da flutuação de preço de determinados produtos. Ou seja, é uma inverdade dizer que o município firmou um contrato de R$22 milhões para alugar 94 carros. Essa ata foi feita com a finalidade de suprir eventuais necessidades na frota municipal, e podendo ocorrer ou não”, disse.

Na edição do Jornal oficial na data de 12 de dezembro, a Prefeitura homologou o procedimento licitatório. Foi apurado pela Gazeta que a homologação dessa ata significa apenas que agora, se a Prefeitura necessitar desse tipo de serviço, poderá ou não utilizar essa ata para contratação. Não é obrigatório.