A Prefeitura de Artur Nogueira reforçou sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2023) que vai até 18 de dezembro de 2023. Pelo terceiro ano seguido, o REFIS propõe descontos de até 100% de multas e juros e negociação em até 60 parcelas.
Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura têm possibilidades para quitar valores tributários e não tributários. Maior pelo número de opções e melhor por poder atingir a isenção total de juros e multas.
Segundo a Prefeitura, o REFIS 2023 busca reequilibrar as contas do município em um prazo menor e ajudar o contribuinte que precisa regularizar sua situação com a Prefeitura. O atendimento para parcelamento de dívidas é feito no departamento jurídico da Prefeitura, localizado na Avenida XV de Novembro, Nº 1.400, das 8 às 17 horas.
As facilidades proporcionadas com os descontos e opções de parcelamento do REFIS dá ao morador inadimplente - que vier a quitar seus débitos - possibilidade de concorrer a prêmios do Programa IPTU Premiado. Em 2022, através do programa de incentivo, a Prefeitura entregou um Carro 0 km, uma geladeira e uma Smart TV a três contribuintes do município.
Esse ano, os prêmios foram um micro-ondas e uma máquina de lavar roupas, além da Smart TV, geladeira e um carro 0 km.