A Câmara de Iracemápolis aprovou o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que autoriza a prorrogação do prazo de pagamento de tarifa municipal de água e esgoto sem juros e demais cominações legais. A medida ocorre após reclamações de moradores que não receberam suas faturas de água para o pagamento no mês de outubro.

Para a Gazeta, a Prefeitura informou que o atraso da entrega das faturas de água e esgoto aconteceu devido a um problema com a empresa prestadora de serviços que realiza as leituras nas casas. A Prefeitura Municipal abriu, inclusive, um processo administrativo interno para apurar a situação.

Desde a semana passada, os moradores que não receberam as faturas procuraram a Prefeitura para retirar a segunda via. O problema se agravou após as fortes chuvas que ocorreram na cidade e que danificou o setor que operacionalizava a tributação do município. Com isso, os atendimentos referentes a Saneamento (2ª via, ligações, troca de conta, etc) e de Protocolo acontecem no prédio do PAT.

A lei, aprovada pela Câmara na última segunda-feira, já foi sancionada pela prefeita Nelita Michel e foi publicada no diário oficial da última terça-feira, dia 17. Essa medida estende o prazo de validade das contas até o dia 31 de outubro, possibilitando um pagamento sem juros para os munícipes.

Durante a sessão, o vereador Ralf Silva explicou que essa troca de sistema que gerencia a questão de água ‘vem dando dor de cabeça’. “No mês de setembro, a leitura referente a conta que vence em outubro não pôde se realizada por conta da migração do sistema”, explica. Ele citou um problema no software e destacou que a prefeita, atenta as reclamações da população, protocolou o projeto para amenizar a situação.

Claudinho Cosenza Filho também usou a tribuna para relatar os problemas. “Na semana passada fizemos uma indicação para verificar esse problema das tarifas. Houve muita reclamação, e com razão do consumidor, nessa questão da água”, destacou. O vereador ainda explicou que muitos moradores, inclusive ele, não receberam as faturas. Ele explicou que é preciso realizar uma força-tarefa para entregá-las.

Ainda em sua fala, Claudinho ressaltou que algumas faturas chegaram com oscilação de valores. Ele citou exemplos de faturas onde os consumidores gastam em média R$100 e a conta chegou a R$600, ou que gastam R$40 e chegaram a R$90. “Não existe acúmulo dentro da mesma conta”, destacou. A Prefeitura informou que com relação a valores fora do “costume”, o munícipe deve procurar atendimento no setor de tributos para avaliar o que pode ter acontecido.

Outros vereadores também se posicionaram. Fábio Simão parabenizou o projeto e reforçou que é obrigação do poder executivo entregar essas contas nas casas das pessoas e que nenhum munícipe seja penalizado por isso. Payuca da Música também destacou que foi cobrado por munícipes e cobrou mutirões de entrega. O vereador Jean Ferreira afirmou que é preciso verificar esses valores altos e que a população não pode pagar por uma falha. O presidente da Câmara, Valdenito Gonçalves de Almeida destacou o empenho do setor jurídico e que os mutirões devem acontecer para esclarecer dúvidas, já que as contas atrasadas devem ser entregues para cada cidadão.

Sobre as entregas das faturas atrasadas, a Prefeitura não informou se haverá mutirões, mas que o munícipe que não recebeu a fatura com a tarifa referente a água e esgoto do mês de setembro deve buscar o atendimento presencial, que está sendo realizado no PAT, na rua Duque de Caxias, 520, das 9h às 15h30, para realizar a impressão da guia original com a nova data de validade. As leituras já foram retomadas e a conta referente ao consumo de outubro, deverá chegar normalmente nas residências no mês de novembro.