O vereador Jean Ferreira protocolou na tarde de ontem um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para identificação dos responsáveis pela falha na prestação de serviços de leitura, emissão e entrega dos boletos da tarifa de água e esgoto, referente ao mês de setembro de 2023. Se aprovada, essa será a primeira CPI da atual gestão da Prefeitura de Iracemápolis. 

O documento tem como subscritores os vereadores: Claudinho Cosenza, William Ricardo Mantz, Valdenito Gonçalves de Almeida, Lai da Padaria e Payuca da Música e atende ao disposto regimental de estar subscrito por 1/3 dos membros da Câmara, bem como está sujeito a ser discutido e votado em Plenário, em conformidade com a legislação. Se recebido levará a apresentação pela Mesa da Casa de Projeto de Decreto Legislativo face sua área de atuação. 

O autor do requerimento, Jean Ferreira, explicou à Gazeta que o objetivo é prestar esclarecimentos à Casa de Leis e a própria população que vem enfrentando problemas com a tarifa de água desde o início do mês. Ele ainda destacou que o objetivo é apurar e identificar com precisão quem são os responsáveis por essa falha. 

HISTÓRICO 

Conforme a Gazeta já divulgou, no dia 16 de outubro, a Câmara de Iracemápolis aprovou o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que autorizava a prorrogação do prazo de pagamento de tarifa municipal de água e esgoto sem juros e demais cominações legais. Para a reportagem, a Prefeitura informou que o atraso da entrega das faturas de água e esgoto aconteceu devido a um problema com a empresa prestadora de serviços que realiza as leituras nas casas. A Prefeitura Municipal abriu, inclusive, um processo administrativo interno para apurar a situação. 

Os moradores que não receberam as faturas procuraram a Prefeitura para retirar a segunda via. O problema se agravou após as fortes chuvas que ocorreram na cidade e que danificou o setor que operacionalizava a tributação do município. Com isso, os atendimentos referentes a Saneamento (2ª via, ligações, troca de conta, etc) e de Protocolo acontecem no prédio do PAT. 

A lei, aprovada pela Câmara na última segunda-feira, já foi sancionada pela prefeita Nelita Michel e foi publicada no diário oficial no dia 17 de outubro. Essa medida estende o prazo de validade das contas até o dia 31 de outubro, possibilitando um pagamento sem juros para os munícipes. 

LEITURAS 

Outro problema enfrentando pela população é o valor de algumas contas de água e que segundo os moradores, chegaram muito acima ou abaixo do valor que é computado mensalmente. Na sessão da Câmara do dia 16, o vereador Claudinho Cosenza Filho também ressaltou que algumas faturas chegaram com oscilação de valores. 

Ele citou exemplos de faturas onde os consumidores gastam em média R$100 e a conta chegou a R$600, ou que gastam R$40 e chegaram a R$90. “Não existe acúmulo dentro da mesma conta”, destacou. A Prefeitura chegou a informar para a reportagem que com relação a valores fora do “costume”, o munícipe deveria procurar atendimento no setor de tributos para avaliar o que pode ter acontecido. 

CPI 

Conforme explica a legislação, as CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiências, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades. 

“Não deixamos de observar que está demostrado e comprovado documentalmente que houve falha na prestação do serviço público de leitura, emissão e entrega dos boletos referentes à tarifa de água e esgoto, referente ao período de setembro de 2023. Portanto, é nosso dever apurar e identificar com precisão quem são os responsáveis”, destaca o requerimento.