Proposta homenageou professora que atuou na luta antirracista e foi também presidente do Comicin, em Limeira

A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou o projeto 30/2023 que cria a Lei Dirce Prado. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação anual dos professores da rede pública de ensino na promoção da igualdade racial. Dirce Prado foi uma incentivadora na luta contra o racismo no município e também em Limeira. Encaminhada pelo Executivo, o texto está sancionado.

Dirce foi professora, amiga e conselheira para jovens negros. Entre sua trajetória, atuou como presidente Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), em Limeira. De acordo com a Câmara de Cordeirópolis, “ela empoderou e transformou uma geração inteira de alunos na rede de ensino municipal”. Dirce faleceu em fevereiro deste ano e seu falecimento “teve um impacto gigante na estrutura educacional de Cordeirópolis, perdendo-se a principal referência da luta contra o racismo no âmbito escolar”, citou a Casa Legislativa.

O projeto tem como objetivo, além da capacitação dos professores, homenagear e deixar vivo o legado de Dirce Prado.
Na luta para a equidade racial, o âmbito educacional sempre foi um lócus importante. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) dispõe que o ensino deve ser ministrado com respeito à diversidade étnico-racial (art. 3º, inciso XII). Além disso, a Lei n 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio.

Para que essa legislação seja efetivada, é essencial que os educadores estejam aptos a abordar em sala de aula essas temáticas. Por isso, deve o município investir na formação continuada dos professores da rede pública municipal, bem como fiscalizar para que as escolas invistam na formação de seu quadro docente com vistas ao combate da discriminação racial e valorização da história negra e indígena.

AVANÇO

A aprovação foi comemorada pelo vereador Diego Fabiano. “A lei, que encaminhamos ao Executivo, tem como propósito uma educação antirracista efetiva no nosso município. O legado da professora Dirce vai continuar e empoderar outras gerações de crianças pretas, como me empoderou”.
Para ele, a luta contra o racismo tem uma base fundamental que é a educação. “Ao elaborarmos esse projeto, valorizamos e potencializamos o currículo dos nossos professores com cursos e  ações de combate ao racismo dentro do dia a dia no ambiente escolar. E assim, independentemente de governo, a pauta racial será debatida e vai exigir dedicação do poder executivo”.
Segundo ele, Dirce, deixou um legado de luta e resistência. “Sendo uma grande inspiração. Para sempre será lembrada”, finaliza.

Foto Divulgação
Segundo ele, Dirce, deixou um legado de luta e resistência