Projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara; motivo alegado é enxugar contas públicas

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informou ontem medida que resulta na redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto partiu do Executivo e foi aprovado pela Câmara. A prefeitura destaca que o objetivo é enxugar as contas públicas e equilibrar as despesas.

Publicado ontem, o comunicado diz que “A Prefeitura de Engenheiro Coelho informa que houve redução nos valores dos subsídios (salários) do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A medida visa equilibrar as despesas do município”.

De acordo com a nota, o prefeito, Dr. Zeedivaldo de Miranda, enviou à Câmara o Projeto de Lei 28/2023, propondo a redução de seu próprio salário e demais agentes políticos. “A votação do PL foi discutida no dia 29 de maio, em sessão ordinária, e aprovada por unanimidade. A decisão entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o informativo.

A Prefeitura ainda exemplifica que “o subsídio bruto do prefeito, sem os descontos, era de R$ 21.510,01 e, com a aprovação do projeto, vai retornar na referência anterior e passará a receber R$ 12.900,00. Ressaltando que esse valor não é o valor líquido recebido”, disse. Já quanto ao vice-prefeito, “o subsídio bruto era R$ 10.004,66, agora passará a ser R$ 6.000,00”.

O prefeito pontuou que a decisão de reduzir o valor dos salários ocorre após uma apresentação de dados financeiros da Prefeitura que revelaram que a arrecadação do município registrou queda em 2023, o que poderia gerar desgaste na gestão pública. Diante disso, o prefeito dialogou com os secretários e definiu pela mudança.

Segundo a Prefeitura, o prefeito buscou dar o que chamou de “pontapé inicial” para enxugar a máquina pública. “E, agora, vai precisar cortar horas extras, gratificações e reduzir os cargos comissionados, além de outras ações”, destaca.

A nota finaliza que, para Dr. Zeedivaldo, quando a Câmara aprovou o reajuste do executivo em 2021, o cenário econômico do município era favorável.

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Projeto reajusta salario
de Guardas Municipais

Na mesma sessão, de acordo com a Prefeitura de Engenheiro Coelho, a Câmara votou e a aprovou o Projeto de Lei Complementar 11/2023, de autoria do Executivo, que pede o reajuste dos salários dos servidores da Guarda Civil Municipal.

Em reunião com os GCMs, no Paço Municipal, o prefeito pontuou que o salário da equipe estava defasado e que a categoria merece receber o piso reajustado.

Segundo a Prefeitura, nos próximos dias será enviado à Câmara Municipal projeto de lei com a proposta de reajuste salarial para os professores.