Dos vereadores Claudinho Cosenza e Jean Ferreira, proposta é de identificação de pessoas com deficiência não visível 

Cintia Ferreira

A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou o projeto que institui, no município, o uso do “colar de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. O projeto é de autoria dos vereadores Claudinho Cosenza e Jean Ferreira.
De acordo com o texto, entende-se como pessoas com deficiência oculta ou não visível, aquela cuja deficiência não identificada de maneira imediata de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Já o colar de girassol se trata de uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis que servirá para que essas pessoas sejam identificadas. O seu uso, no entanto, é facultado às pessoas que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.
“As pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso do ‘Colar de girassol’, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado nos termos desta Lei”, cita.
Na mensagem justificativa, os parlamentares pontuam que o entendimento é de que pessoas com deficiência oculta são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas possuem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala e deficiência sensorial. Portanto, não se trata de nenhum privilégio e, sim, garantia de direitos a essas pessoas. “Este Projeto de Lei está em consonância com o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, ressaltam.

OUTROS ITENS

A pauta da sessão contou ainda com outros itens que foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o que institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Iracemápolis”, de autoria do vereador Ralf Silva. De autoria do Vereador Vitor Michel, o projeto de lei “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”.
Os vereadores aprovaram ainda projeto do Executivo que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional e dá outras providências correlatas.

Foto Divulgação
Câmara aprovou proposta que institui colar para identificação de pessoas deficiência não visível