A Câmara Municipal de Limeira retoma nesta segunda-feira (3) as sessões ordinárias após o recesso parlamentar de julho. Na primeira reunião do segundo semestre legislativo, os vereadores devem votar cinco projetos de lei que tratam de temas como segurança nas escolas, utilização do Horto Florestal para camping, descarte irregular de resíduos, Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL) e alterações no Conselho de Contribuintes.

Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL), que institui o Programa Municipal Escola Segura e Preparada na rede municipal de ensino.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 77/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), que autoriza a realização de atividades de camping no Horto Florestal de Limeira.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 86/2026 estabelece novas normas para o descarte de resíduos, entulhos e materiais recicláveis em áreas públicas e privadas, regulamenta o uso dos ecopontos, proíbe o despejo irregular de lixo e cria o sistema "Fiscaliza Cidadão", voltado ao recebimento de denúncias.

Outras duas matérias de iniciativa do Executivo também estão na pauta. O Projeto de Lei nº 96/2026 altera a legislação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira para adequar a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e definir a composição do comitê gestor do fundo. Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 promove ajustes em procedimentos internos do Conselho de Contribuintes previstos no Código Tributário Municipal.

Além da votação dos projetos, os vereadores analisarão requerimentos e demais documentos protocolados durante o Expediente da sessão. Os trabalhos têm início às 17h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e pela rádio Limeira FM 106,9. O público também poderá acompanhar presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, instalado provisoriamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis, enquanto a sede do Legislativo passa por obras de reforma e ampliação.

O recesso legislativo ocorre anualmente entre 18 e 31 de julho, período em que ficam suspensas as sessões e a tramitação de proposições. No entanto, as atividades administrativas da Câmara, os trabalhos dos gabinetes e a atuação fiscalizadora dos vereadores são mantidos normalmente.