Na sessão desta segunda-feira, 18 de agosto, os vereadores aprovaram três projetos de autoria da Mesa Diretora 2025/2026. Um deles, o Projeto de Resolução Nº 23/2025, modifica a Resolução Nº 584/2014, para permitir que as atividades do Cine Câmara sejam realizadas nas dependências do Legislativo e também no Cine Vagalume da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp. Outras duas matérias tratam de atualizações na estrutura administrativa da Casa.     

O Cine Câmara é um projeto realizado por meio de convênio entre Legislativo e universidade, para exibição de filmes de reconhecidos méritos de qualidade, segundo critérios de conteúdo educativo, cultural e artístico, oferecendo à população uma atividade cultural com prévio agendamento e livre acesso ao público. Tanto a Câmara Municipal como a FCA entendem que o cinema é o veículo que une arte e técnica, cultura e entretenimento, política e sociedade.    

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Junior (Podemos), segundo-secretário. 

Reestruturação

O Projeto de Resolução Nº 27/2025 modifica dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira. 

As principais mudanças, conforme Mesa Diretora, estão relacionadas “à substituição de dois cargos em comissão, ambos de diretores – da Escola Legislativa e do Departamento Legislativo – para provimento de efetivos. Como continuarão a exercer atribuições de direção, a nomenclatura adotada por esta Câmara passa a ser de superintendente, recebendo, para isso, uma nova Função Gratificada (F.G.03)”.    

Consta na justificativa ao projeto que a substituição de dois cargos em comissão por cargos em função gratificada e outras mudanças geram uma economia, no próximo ano, de aproximadamente R$ 150 mil.

Outras alterações se referem ao fortalecimento do Sistema de Controle Interno, a partir da mudança de referência do cargo do controlador do Sistema de Controle Interno e ao alinhamento do Departamento de Tecnologia da Informação diretamente à Secretaria de Administração e Finanças (Safi).

A propositura traz ainda a atualização das atribuições do Procurador-Geral também, que agora passam a ter simetria com as do Advogado-Geral da União (Lei Complementar Federal Nº 73/1993).

Por fim, foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025 para acrescentar a simbologia/referência F.G.3 ao Anexo I da Lei Complementar Nº 885/2021, atendendo à atualização administrativa da Câmara, que passará a ter nos quadros funcionais o cargo de superintendente.