Por 8 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de Decreto Legislativo que acolheu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprovou as contas da prefeita Nelita Michel relativas ao exercício de 2022. A proposta, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, contou com votos contrários do presidente da Câmara, Valdenito Gonçalves, e da vereadora Juliana Rocha. O vereador Fábio Simão esteve ausente da sessão.

Durante os debates, a sessão foi marcada por troca de farpas entre o presidente Valdenito Gonçalves e o líder da prefeita, Ralf Silva. O líder acusou o presidente de agir por “vingança”, enquanto Valdenito rebateu, pedindo que não fosse julgado “com suas regras”. A vereadora Juliana Rocha destacou que fez sua própria análise e levou em conta o parecer do Ministério Público, por isso votou contrário.

A prefeita Nelita Michel fez uso da tribuna antes da votação e destacou a importância do parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas. Ela pediu “coerência” aos vereadores para manter o resultado e enfatizou os esforços da equipe de contabilidade, tributação e setor financeiro. “Nenhum governo anda sozinho. [...] Sempre tem que dar um voto de confiança, mesmo quando o Tribunal de Contas dá parecer negativo. No meu caso, não é negativo, é positivo”, afirmou. A prefeita também fez um balanço do mandato, agradecendo aos vereadores e desejando boas festas para a população.

O Tribunal de Contas havia dado parecer favorável às contas de 2022 em agosto, mas apresentou diversas ressalvas e recomendações que devem ser atendidas pelo Executivo. Entre as principais advertências, estão: melhorias na educação, com correção de falhas identificadas pelo IEG-M; adequação da remuneração dos professores ao mínimo nacional; expedição urgente de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros para unidades de ensino; melhoria na qualidade dos serviços de saúde e solução das falhas no Pronto-Socorro Municipal “Santa Cruz”; cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e saneamento de problemas com horas extras, inventário de bens, terceirização e controle social.

Durante a sessão, Ralf Silva defendeu que a decisão do Tribunal deveria ser respeitada e destacou que os apontamentos feitos são históricos, atravessando gestões. “O Tribunal de Contas é como o Supremo. Após os apontamentos do Ministério Público, cabe ao órgão emitir o julgamento final”, afirmou. O vereador ressaltou ainda que as advertências, como a questão das horas extras, precisam ser analisadas no contexto da pandemia e da falta de profissionais. “Temos que avaliar com prudência e com base na realidade do município”, completou.

Já o presidente Valdenito Gonçalves justificou seu voto contrário ao parecer favorável, afirmando que a Câmara tem o dever de fiscalizar a administração pública e não pode ignorar problemas recorrentes. “Em 2022, tivemos graves problemas, como o derramamento de água, que não foram resolvidos. O Tribunal dá um parecer técnico, mas quem conhece a realidade somos nós que vivemos aqui”, disse. Ele também destacou que seus pedidos não foram atendidos pela Prefeitura, somente após as Eleições.

A votação encerrou um longo processo de discussão sobre as contas do município, evidenciando os desafios enfrentados pela administração no período. Em entrevista para a Gazeta, Nelita destacou que ficou feliz pela aprovação das contas referentes ao ano de 2022. “Aproveito para reiterar meu agradecimento a atual legislatura da Câmara de Iracemápolis que em muito contribuiu pelo equilíbrio das contas em todo o nosso mandato por meio das emendas”, disse.

Quanto as recomendações, a prefeita informou que “elas são de importantes e acredito que são sempre pelo bem da cidade. Claro que nosso objetivo é entender e, sempre que possível, fazer os ajustes necessários, porque prezamos sempre pela responsabilidade fiscal com o dinheiro dos nossos contribuintes”, finalizou.