A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em aprovações de obras, projetos e contratos pela Prefeitura referentes ao empreendimento imobiliário Jardim Primavera ouviu, nesta terça-feira (15), os secretários municipais Dagoberto Guidi (Obras e Serviços Públicos) e Matias Razzo (Urbanismo).

Durante a oitiva, os secretários foram questionados sobre problemas de infraestrutura e notificações à construtora responsável pelo loteamento. O empresário Gilson Lucatto, que havia sido convidado para prestar esclarecimentos, não foi localizado.

O primeiro depoimento foi de Dagoberto Guidi, que respondeu a perguntas sobre a praça do Jardim Primavera, atualmente sem água e energia elétrica, e que teria sido entregue pela construtora à Prefeitura. O secretário afirmou que a administração municipal não recebeu oficialmente a praça para assumir a manutenção e zeladoria do espaço, justificando que a falta de energia é decorrente do não pagamento pela construtora, responsável pelo local até a entrega formal.

Guidi também comentou sobre as reclamações de má qualidade na pavimentação das ruas do loteamento. Segundo ele, a construtora foi notificada pela Prefeitura para realizar as correções necessárias, e destacou que a Secretaria de Obras é responsável pela fiscalização em áreas como iluminação, drenagem e pavimentação no Jardim Primavera. Questionado pela CPI sobre a documentação dessas notificações, Guidi esclareceu que a comunicação com a construtora ocorre por meio da Secretaria de Urbanismo.

Em seu depoimento, Matias Razzo abordou as notificações emitidas pela Prefeitura referentes a problemas de infraestrutura, como terraplanagem e outros vícios apontados por moradores. O secretário destacou que os erros e falhas identificados são de responsabilidade da construtora e que cabe ao Urbanismo concentrar informações das diferentes secretarias para notificar a empresa sobre a necessidade de correções.

Razzo também foi questionado pela CPI sobre quem seria responsável pela fiscalização dos serviços de terraplanagem, uma vez que a Secretaria de Urbanismo não assumia essa atribuição. Ele afirmou desconhecer qual secretaria teria essa competência específica. Durante a oitiva, Matias fez uma ressalva técnica ao ser confrontado com uma representação gráfica do projeto do Jardim Primavera exibida pela CPI. Segundo ele, a imagem se tratava de uma maquete eletrônica ilustrativa, sem validade oficial, usada apenas para fins comerciais e que não refletia o projeto aprovado pela Prefeitura.

Outro ponto levantado foi a construção de um barracão próximo ao prolongamento da LIM 30 (Via Guilherme Dibbern), área que dá acesso ao Jardim Primavera. Razzo declarou que o barracão já existia antes de a atual gestão municipal assumir a administração em 2017.

Além dos depoimentos, a CPI aprovou requerimentos para que sejam enviadas notificações de regularização sobre a construção do barracão na LIM 030. Também foram convocados Paulo Henrique Lucato e Carlos Alberto Lucato, representantes legais da Citrícola Lucato Comercial, para prestarem esclarecimentos na próxima audiência, marcada para o dia 22 de outubro, às 9h30. (Com Câmara)