A Prefeitura de Limeira alertou que pessoas que adquirirem terrenos no empreendimento Mosaico, localizado no município de Cordeirópolis, não terão direito a serviços públicos oferecidos por Limeira, como vagas em creches e escolas da rede municipal, atendimento nas unidades de saúde, serviços de segurança pública e demais estruturas mantidas com recursos do município.

De acordo com a administração municipal, os futuros moradores do condomínio deverão ser atendidos exclusivamente pelos serviços públicos de Cordeirópolis. No entanto, materiais publicitários do empreendimento estariam utilizando, de forma indevida, imagens e referências à cidade de Limeira para atrair compradores, o que pode caracterizar publicidade enganosa e violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo a Prefeitura, o acesso ao loteamento pelo lado de Limeira encontra-se embargado, devido à ausência de alvará e de aprovação dos projetos necessários. Não há, portanto, autorização para a execução de vias, conexões com bairros limeirenses ou qualquer tipo de integração ao sistema viário do município.

Diante da continuidade da comercialização dos lotes, a Prefeitura informou que irá comunicar o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) para apurar a responsabilidade de corretores e imobiliárias envolvidas. As informações também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que a venda de lotes sem a devida aprovação ou com informações consideradas enganosas sobre infraestrutura pode, em tese, configurar irregularidades previstas na legislação.