
Seis projetos serão votados na sessão da Câmara de Limeira
Nesta segunda-feira (6), seis projetos pautados na Ordem do Dia serão votados na sessão ordinária da Câmara de Limeira. As proposituras são de autoria dos vereadores e da Prefeitura. Além delas, durante o Expediente, os parlamentares discutem requerimentos e votam moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo a partir das 16h.
Os munícipes também podem
conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está
localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às
obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se
identificar na portaria e seguir até o último bloco.
Entre projetos que estão
pautados na Ordem do Dia: o Projeto de Lei Nº 66/2025, do vereador Elias
Barbosa (PRTB), que dispõe sobre a priorização da contratação de
microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), preferencialmente
por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção
e reparo em bens e logradouros públicos municipais e o Projeto de Lei Nº
108/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), que assegura aos usuários do
sistema público de saúde a possibilidade do fornecimento do Vale-Remédio para
medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.
Entre as homenagens, o Projeto
de Lei Nº 84/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), perpetua o nome de
Antonio Ornaghi na rua projetada 6 do loteamento Jardim das Orquídeas.
De autoria da Prefeitura, o
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025, que institui o Programa Habitacional
Carta de Crédito em Limeira, o Projeto de Lei Nº 231/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 310 mil à Companhia de
Habitação Popular Bandeirante (COHAB-Bandeirante) e o Projeto de Lei Nº
232/2025, que dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da
vigência do PIano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei
Municipal Nº 5.545/2015.
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