A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de setembro, o Projeto de Lei Nº 175/2025, que cria o serviço “SOS Racismo” no município. A iniciativa estabelece um canal destinado ao atendimento, acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas à discriminação étnico-racial, religiosa ou outras formas de intolerância.

Autora da proposta, a vereadora Isabelly Carvalho (PT) explicou que o objetivo é padronizar a orientação às vítimas e garantir um protocolo unificado para condução dos casos nas esferas jurídica e administrativa. “Além disso, o ‘SOS Racismo’ deverá oferecer suporte psicológico, com orientações e indicações sobre os espaços e equipamentos públicos aptos a acolher e atender essas pessoas”, afirmou.

Ela também destacou que as informações coletadas pelo serviço serão encaminhadas ao Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin) e ao Banco de Dados Municipal, conforme determina a Lei Ordinária Nº 6.783/2022. “Este projeto não trata apenas da necessidade de debater a temática racial, mas, sobretudo, de construir um protocolo de ações concretas para garantir o bem-estar e a proteção das vítimas dessa prática criminosa e aviltante.”

O texto segue agora para análise do prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de sanção, a nova lei será publicada no Jornal Oficial do Município e regulamentada em até 90 dias.