A Câmara de Limeira realiza nesta segunda-feira (13) mais uma sessão ordinária, com início às 16h, e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook, site institucional e pela Rádio Limeira FM 106,9. Durante o Expediente, os vereadores discutirão requerimentos e votarão moções, além de analisar seis projetos que estão na pauta da Ordem do Dia.

Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei Nº 212/2025, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. O documento define as metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos e orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais.

Outras matérias também serão apreciadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei Nº 99/2024, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde de Limeira com orientações sobre a adoção de nascituro.

Já o Projeto de Lei Nº 211/2025, apresentado pela Comissão de Saúde — composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB) —, propõe a fixação de cartazes em hospitais, maternidades e unidades de saúde informando os direitos previstos na Lei Federal Nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

O tema também é abordado no Projeto de Resolução Nº 34/2025, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Rossi e Zé da Farmácia, que cria na Câmara a Campanha Permanente de Conscientização sobre a mesma política nacional, com o objetivo de estimular o debate e a divulgação do tema no âmbito do Legislativo. Outro item da pauta é o Projeto de Lei Nº 226/2025, de autoria dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Costa Júnior (Podemos), que denomina uma área verde localizada na Rua Projetada 2, quadra F, no bairro Residencial Jardins de Limeira, como Ícaro Marques Barcellos.

Também será analisado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), que cria o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)” destinado a profissionais de estética e beleza que se destacam em suas atividades, conforme previsto na Resolução Nº 812/2022.

Os munícipes podem acompanhar a sessão presencialmente. Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara funciona temporariamente na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para ter acesso ao plenário, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco do prédio.