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Vereadores discutem regras para projetos esportivos

A Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara de Limeira se reuniu para discutir os chamamentos públicos realizados pela Secretaria de Esporte e Lazer. Participaram da reunião o secretário João Gomes Júnior e o diretor administrativo Júlio Florindo, que esclareceram dúvidas dos vereadores sobre o marco regulatório e os critérios para firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos. A discussão foi motivada por visitas da comissão a centros comunitários, em março, quando foram identificadas falhas no processo e a necessidade de aprimorar a transparência e a efetividade na execução dos projetos.

 

Os representantes da secretaria explicaram que os chamamentos seguem a Lei 13.019/2014 e têm como objetivo firmar termos de fomento com entidades responsáveis por oferecer atividades esportivas gratuitas à comunidade. Um dos pontos discutidos foi a contratação de professores. Florindo explicou que os planos de trabalho determinam a quantidade de profissionais e os valores pagos, que não podem ultrapassar os vencimentos de professores da rede pública. Também destacou a exigência de qualificação, com exceções em algumas modalidades específicas, como artes marciais.

 

A fiscalização das atividades também foi pauta. Os vereadores relataram casos de professores que estariam terceirizando as aulas. O diretor afirmou que existe uma comissão responsável por acompanhar os projetos, mas que a equipe é reduzida. Segundo ele, irregularidades podem ser notificadas e gerar penalidades.

A última seleção para chamamento público foi realizada em 2024, com previsão de R$ 2,7 milhões para projetos a serem executados em 2025. Os recursos são do orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer.

 

Outro tema debatido foi o acesso de alunos a treinamentos em clubes privados conveniados, como o Nosso Clube. Florindo disse que esses espaços são usados em casos específicos e que o atendimento gratuito nos bairros é garantido. Atletas com desempenho acima da média podem ser encaminhados para treinar nesses clubes por meio de convênios firmados por entidades habilitadas, como a Anel.

 

Os vereadores também cobraram mais divulgação dos projetos esportivos. A secretaria reconheceu a falha e prometeu discutir uma estratégia integrada de comunicação com escolas, igrejas e outros canais. Florindo também afirmou que não há impedimento para a participação de associações de moradores nos chamamentos, desde que atendam às exigências legais.

 

Atualmente, cerca de 20 modalidades são contempladas pelo programa. No entanto, o valor destinado permanece o mesmo há oito anos, o que, segundo a pasta, limita a ampliação das atividades. Ao final, João Gomes reafirmou o compromisso da secretaria com a inclusão e o atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

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