O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta à Prefeitura de Limeira em março deste ano, indicando a necessidade de tomar medidas para controlar as despesas. A notificação ocorreu após a constatação de que, na última verificação da corte, o município havia comprometido 98,8% de sua receita arrecadada com os gastos correntes, superando o limite de 95% estabelecido pela Constituição Federal.

“O resultado apurado mostra que o Ente (Limeira) superou o limite do artigo 167-A (95,00%) da Constituição Federal de 1988. Nestes termos, alerte-se o órgão para que adote as medidas cabíveis conforme estabelece a legislação aplicável à situação”, diz o alerta do TCE-SP.

Com a notificação, o município é obrigado, em conformidade com a Constituição, a aplicar mecanismos de  redução das despesas enquanto o percentual tiver acima de 95%, sob pena de reprovação das contas no TCE e até sanções de natureza criminal. 

Segundo a Secretaria de Fazenda, desde janeiro, quando assumiu a administração, a administração Murilo Félix tem tomado medidas de contenção de gastos, com corte de cargos e revisão de contratos. Só com comissionados e gratificações, o município reduziu gastos em cerca de R$ 4,9 milhões por mês.

Além do percentual excessivo de despesas correntes, a atual administração herdou R$ 125 milhões de restos a pagar de 2024 sem que tivesse dinheiro em caixa. Por isso, a economia realizada até o momento, embora esteja ajudando no reequilíbrio das contas, não foi suficiente para trazer uma situação confortável. “A economia que tivemos nos dois primeiros meses com os cortes foi para tentar cobrir o déficit. Não está sobrando dinheiro”, esclareceu Valmir Barreira, secretário de Fazenda.

A notificação do TCE pode ser consultada no link: https://audesp.tce.sp.gov.br/alertas/16598240.pdf.