A proposta de orçamento para 2025 foi apresentada pela Prefeitura de Limeira em cinco audiências públicas realizadas na Câmara, na última terça-feira (22). Com um orçamento total de R$ 2,284 bilhões, os temas abordados incluíram Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Assistência e Previdência, Habitação e Urbanismo, e Mobilidade Urbana. O Projeto de Lei Nº 152/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), será votado pelo Legislativo limeirense ainda este ano.

A LOA estabelece as prioridades orçamentárias e as metas a serem atingidas no próximo ano, além de estimar as receitas e fixar as despesas do município. Isso define como os recursos financeiros serão distribuídos para o custeio das áreas e serviços prestados pela Prefeitura.

CULTURA

O secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine, informou sobre os investimentos na área estimados em até R$ 10.001 milhões para destinação às seguintes funções: patrimônio histórico, artístico e arquitetônico (R$ 125 mil) e difusão cultural (R$ 9.876 milhões). 

O secretário mencionou algumas das estruturas que são atendidas pela gestão da Cultura, como o Centro Cultural Municipal Manoel Flamínio, que abriga o Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho; o Teatro Vitória, a Biblioteca e Centro de Ciências, Palacete Levy, Casa da Cultura I e II, parte da Estação Ferroviária, Gruta da Paz, Coreto, CEU Geada (Pracinhas da Cultura).  

EDUCAÇÃO

Já a estimativa de receita na pasta da Educação é de R$ 521.119 milhões. A exposição dos dados feita pelo secretário André Francesco contou com o detalhamento dentre as divisões das despesas: administração geral (R$ 63.905 milhões), alimentação e nutrição (R$ 26 milhões), ensino fundamental (R$ 228.800 milhões), ensino superior (R$ 340 mil), educação infantil (R$ 180.812 milhões), educação de jovens e adultos (R$ 612 mil) e educação especial (R$ 20.590 milhões).   

SAÚDE E SANEAMENTO 

Sobre a composição dos recursos previstos pela Secretaria de Saúde na ordem de R$ 435.259.000,00, o gestor da pasta Vitor Santos citou o financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo envolve recursos das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, sendo que o Município é responsável pela maior fatia do orçamento. 

Limeira custeia 71% dos recursos da saúde. Contudo, informou Vitor Santos, com o aumento da participação dos governos federal e estadual, o custeio da área pelo município passará a ser de 58%.  Para 2025, a destinação dos valores está distribuída para: administração geral, que corresponde R$ 36.155 milhões, atenção básica (R$ 69.538 milhões), atenção hospitalar e ambulatorial (R$ 281.776 milhões), suporte profilático e terapêutico (R$ 25.998 milhões), urgência e emergência (R$ 41.893 milhões), vigilância sanitária (R$ 6.038 milhões), vigilância epidemiológica (R$ 11.109 milhões), alimentação e nutrição (R$ 4.644 milhões).

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 

A presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia, falou sobre a seguinte expectativa de receita e despesa da proposta de LOA: R$ 74.563 milhões, sendo para gestão administrativa R$ 42.383 milhões, assistência ao idoso R$ 324 mil, assistência à pessoa com deficiência R$ 5 mil, assistência à criança e adolescente R$ 836 mil, assistência comunitária R$ 8.185 milhões. Aucélia explicou que 92% de todo o recurso é municipal. 

Representando o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), Fabrício Ferreira Espinato informou o valor de R$ 279.787.000,00 milhões, sendo as principais receitas: contribuição previdenciária patronal, contribuição previdenciária dos servidores, contribuição dos aposentados e pensionistas, rendimentos sobre aplicações financeiras, acordos de parcelamentos, compensação financeira entre os regimes. Com relação às despesas, a parte de gestão administrativa do IPML é de R$ 223.087 milhões. 

HABITAÇÃO E URBANISMO

A secretária de Habitação, Marcela Siscão, falou sobre os R$ 7.774 milhões estimados para a pasta, que são destinados às seguintes ações: pessoal e encargos, estagiários e aprendizes, administração e manutenção da unidade, despesas sobre regime de adiantamento, assistência técnica e fomento habitacional, e Fundo Municipal de Habitação. Ela também destacou a retomada, em 2023, do programa Minha Casa, Minha Vida pelo Governo Federal. 

A área de Obras tem orçamento global de R$ 216.166 milhões, divididos para dois programas: Zeladoria e Limeira Limpa e Bonita (R$ 198.187 milhões) e Infraestrutura e Serviços Complementares (R$ 17.979  milhões). Para a função Urbanismo são R$ 171. 903 milhões.  

MOBILIDADE URBANA 

Com previsão orçamentária de R$ 150.701 milhões, Nilson Sérgio Pasqualotto, representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, descreveu que o orçamento é dividido em duas unidades orçamentárias: mobilidade urbana e suas dependências (R$ 52.566 milhões) e sistema de transporte coletivo (R$ 98.135 milhões). (Com Câmara)