O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma queda no número de denúncias de propaganda eleitoral irregular em Limeira nas eleições de 2024. Este ano, foram reportados 122 casos, enquanto no pleito de 2020 o total foi de 133, uma redução de 8,27%.

As denúncias foram feitas por meio do aplicativo Pardal, que tem como objetivo incentivar a população a fiscalizar e combater práticas irregulares nas campanhas eleitorais. A Portaria TSE nº 662/2024 regulamenta o uso da ferramenta, que envia as denúncias diretamente ao juízo eleitoral competente para investigação. 

Uma das principais novidades em 2024 é a possibilidade de denunciar também irregularidades em campanhas realizadas na internet, ampliando o combate à desinformação e aos desvios de conduta online. 

O aplicativo Pardal oferece duas plataformas de apoio: o Pardal Web, onde é possível acompanhar o andamento das denúncias, e o Pardal ADM, que permite a emissão de notificações eletrônicas aos candidatos, partidos ou coligações mencionadas, solicitando esclarecimentos ou correção das irregularidades apontadas. 

O TSE destacou que o aplicativo Pardal é exclusivo para denúncias de propaganda eleitoral irregular. No entanto, o sistema também direciona os usuários para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral em casos que envolvam desinformação ou crimes eleitorais.