O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali) emitiu uma nota oficial em resposta a recentes notícias veiculadas na mídia, esclarecendo suas atribuições e o processo de preservação dos imóveis que integram o patrimônio cultural da cidade. De acordo com a Lei Municipal 3548/2003, o Condephali é responsável por propor o tombamento de bens móveis e imóveis, além de formular diretrizes para a sua preservação, opinar sobre projetos que possam interferir nesses imóveis e em seu entorno, entre outras funções.

 “Toda deliberação do Conselho é feita sob os princípios fundamentais de seriedade e técnica, bem como com o intuito de fazer a história da cidade viva para as presentes e as futuras gerações, quando essa história encontra-se gravada na cidade na forma de seus imóveis. Assim, é proposto mediante critérios técnicos previamente estabelecidos na Resolução 02/2021 indicar quais são os imóveis que devem compor o patrimônio da cidade”, destaca a nota.

 O Conselho também informou que estabeleceu duas formas de preservação do patrimônio na seguinte conformidade: Tombamento do Imóvel (conservação do imóvel, seja integralmente, seja como fachada e volumetria, seu entorno e paisagem) ou Registro de Interesse Histórico (mediante registro documental e fotográfico do imóvel). Portanto, constar na lista não implica em tombamento, já que para ser tombado um imóvel deve se enquadrar em dois ou mais dos “Critérios de Interesse Cultural Relevante” nos termos da Resol. 02/2021, o que não acontece com a maioria dos imóveis listados.

 REUNIÃO DIA 15

 Sobre o assunto, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara vai realizar no dia 15 de outubro, às 18h30, uma audiência pública no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo. Estão convidados para discussão proprietários de imóveis em processo de tombamento, a Secretaria Municipal de Urbanismo, além do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali), entidades como a Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal). 

 O convite foi estendido ainda à Secretaria Municipal de Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil – Limeira, Sindicato Patronal das Indústrias da Construção de Limeira (Sincaf), além do professor bacharel e licenciado em História, João Paulo Berto.   Segundo a Comissão de Obras, a lista de imóveis foi consolidada pelo Condephali, sob justificativa de catalogar o que tem valor para preservação da memória da cidade. Foram mais de 200 edificações enquadradas nesta classificação, a maior parte está localizada na região central.