Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos de autoria da Prefeitura. Durante o Expediente, foram discutidos requerimentos e votadas moções, com a leitura dos documentos protocolados na Casa.

Foram aprovados os projetos que autoriza a cessão de uso do imóvel situado na Praça Primeiro de Maio para utilização da Polícia Militar, por meio da 5ª Companhia da Polícia Militar e o projeto que constitui o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) e institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (FMDHC).

A Tribuna Livre, momento destinado a manifestações de cidadãos sobre temas de interesse da cidade, foi marcada pelo pronunciamento de Alan André Lourenço. Mestre e doutorando em história, teoria e crítica da arte pela Unicamp, Alan criticou a gestão cultural de Limeira, acusando a Secretaria de Cultura de descaso e falta de transparência.

Em seu discurso, Alan destacou que a gestão cultural na cidade não valoriza adequadamente os produtores e artistas locais, apontando que a Secretaria trata o setor de forma centralizada e politizada, promovendo a autopromoção de uma figura política específica. "Autopromoção e perpetuação no poder não deveriam ser as diretrizes de uma Secretaria de Cultura. Pelo contrário, o papel do órgão gestor é garantir a cidadania cultural", afirmou.

Entre as críticas, possíveis problemas na condução de editais municipais e erros no processo de inscrição que resultaram na desclassificação indevida de projetos e artistas. "A Secretaria de Cultura culpa os artistas por um erro que eles cometeram no processo de inscrição dos editais de recursos federais, resultando na desclassificação incorreta de diversos produtores e projetos da cidade", disse ele.

Ele também acusou a Secretaria de negar cartas de reconhecimento para pontos de cultura, etapa fundamental para cadastro em políticas nacionais, e de descontinuar eventos do calendário municipal por falta de logística e equipe técnica. "A gestão que deveria servir aos artistas e trabalhadores da cultura nos trata com descaso, desrespeito e humilhação", criticou, acrescentando que "não somos bem-vindos para opinar e somos constantemente responsabilizados pelos erros da própria gestão."

Alan ainda apontou a falta de suporte da Secretaria para músicos contratados, que são obrigados a arcar com custos de estrutura para som e iluminação nos eventos, além de falhas na transparência dos processos de agendamento de espaços culturais e na divulgação dos editais culturais. Ao concluir, pediu uma gestão mais participativa e que respeite e valorize os trabalhadores culturais de Limeira. "Fazer gestão cultural é mais do que criar eventos para promover a própria imagem, significa reconhecer os territórios e fortalecer o protagonismo dos trabalhadores e produtores culturais que constroem a história e a identidade deste município."