A Associação Limeirense de Educação (ALIE), responsável pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas de Limeira (ISCA), divulgou uma nota oficial em resposta à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público. O inquérito, conduzido pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Limeira, visa apurar possíveis práticas comerciais abusivas e foi motivado por denúncias de alunos que enfrentam dificuldades devido à aparente insolvência da instituição.

Em comunicado assinado por Luiz Marcelo Arcaro de Araújo, Presidente do Conselho Deliberativo da ALIE, a entidade esclareceu os eventos que levaram à atual situação. Segundo o documento, a ALIE aceitou a proposta de dois empresários locais para adquirir o ISCA Faculdade, assumindo todos os créditos e débitos da instituição, incluindo encargos fiscais, trabalhistas e cíveis.

No entanto, doze anos depois, a entidade foi surpreendida com a rescisão unilateral do contrato de compra e venda pelo gestor/administrador da ALIE, um dos proprietários do ISCA Faculdades. A rescisão ocorreu sem a devida prestação de contas pela movimentação dos recursos financeiros da entidade adquirida, apesar das notificações legais enviadas pela ALIE.

Diante dessa situação, o Conselho Deliberativo, que opera de forma voluntária, constatou o abandono da instituição pelo gestor. Isso prejudicou gravemente os alunos do Curso de Direito, especialmente aqueles no último semestre, além de deixar empregados sem salários e comprometer o funcionamento administrativo da faculdade.

Confira na íntegra: 

COMUNICADO

A ALIE- ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO, entidade de ensino, vem, respeitosamente, por meio de seu Presidente do Conselho Deliberativo, esclarecer o seguinte:

Em 30 de junho de 2012, autorizado pelos Conselheiros da época, a Alie aceitou a proposta apresentada, em 12 de junho de 2012, por dois cidadãos empresários, desta cidade, com o propósito de adquirir o Isca faculdade, assumindo todos os créditos e débitos existentes, passados e futuros, tanto dos encargos fiscais, trabalhistas, cíveis, além de todos os tributos que envolvem a entidade.

Todavia, passados 12 anos, a entidade foi surpreendida com uma rescisão unilateral apresentada pelo gestor/administrador da ALIE, um dos proprietários do Isca Faculdades, rescindindo unilateralmente o contrato de compra e venda celebrado, deixando a entidade sem a devida prestação de contas pela movimentação dos recursos financeiros da entidade adquirida, fato este ocorrido tão logo tenha sido o gestor/administrador da alie, notificado para a prestar as devidas contas, na forma mercantil, por meio de cartório de registro desta cidade.

Imediatamente, o Conselho Deliberativo, que executa um trabalho voluntário, tomou ciência do abandono da entidade, prejudicando alunos do Curso de Direito, alguns no ultimo semestre do referido curso, iniciando reuniões diárias e tratativas com empregados sem receber salários, comissão de alunos e assumindo judicialmente as inúmeras ações cíveis e trabalhistas que envolvem a entidade mantenedora.

Em face da repercussão pública do assunto, o Conselho Deliberativo decidiu abrir novas vagas para o referido curso de Direito além de prosseguir com os já existentes, bem como dará andamento das reuniões com todos os envolvidos para o encontro de uma solução amigável envolvendo crédito de empregados e professores.

No mais, a entidade já reuniu com dirigentes da Faculdade de Medicina a fim de sub-rogar à entidade ALIE o contrato de locação do prédio ocupado, celebrado com o antigo gestor/administrador, a fim de obter recursos financeiros para dar sequência neste enorme problema causado a entidade bem como dará sequência as ações cíveis por direito adquirido e não satisfeito pelo antigo gestor.

Limeira, 10 de junho de 2024

LUIS MARCELO ARCARO DE ARAUJO

PRESIDENTE