A Caixa Econômica Federal começou a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta semana os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS). Em Limeira, o Programa Bolsa Família beneficia mais de 15 mil famílias e mais de 41 mil pessoas durante o mês de abril de 2024. Os dados divulgados pelo governo municipal revelam um investimento total de R$ 10.260.353,00 e um benefício médio de R$ 666,99.

Entre os benefícios concedidos, destaca-se o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142,00 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do programa. Além disso, o Benefício Complementar (BC) foi concedido a 14.484 famílias cuja soma dos valores dos benefícios financeiros era inferior a R$ 600,00.

O Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150,00 por criança, foi destinado a 7.416 famílias que possuíam crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos. No entanto, o Benefício Variável Familiar (BVF), destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, não registrou concessões durante o período analisado.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Em Limeira, a inscrição é feita pelo Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) no setor de Cadastro Único. As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.

O programa prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos e 11 meses, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças até 7 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado. 

O Governo Federal utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais para identificar potenciais beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, Minha casa Minha vida, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de taxas em concursos públicos, entre outros. O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais.