‘Professor tem perda salarial e de direitos ao assumir cargo de gestão’
Coordenadores pedagógicos, ADEs, diretores e vices foram à Câmara defender amplitude para suporte pedagógico
Professores da rede municipal de Limeira, que hoje atuam em cargos de gestão, ocuparam a Câmara de Limeira na noite se segunda-feira para defender a amplitude salarial para as funções de diretor, vice-diretor, professor coordenador e Agente de Desenvolvimento Educacional (ADE).
Alessandra Pascotto e Marcela Mancione falaram representando os presentes. Elas pontuaram que a progressão de nível docente, por meio de acesso às funções ou cargos de suporte pedagógico na rede municipal não tem sido atrativa financeiramente e trataram ainda sobre perda de direitos. Elas pontuaram que, para um professor com mais tempo e experiência docente não é interessante a mudança para cargos de gestão na rede.
“Quando se trata da progressão na carreira de efetivos para inserção nos postos de trabalho ou cargos, há prejuízo financeiro e perda de direitos”, afirmaram, destacando que a alteração do artigo 29 do Estatuto do Magistério (Lei Complementar Nº 461/2009) não se trata da não valorização dos professores, mas sim de estabelecer a oportunidade de progressão entre os cargos e funções pertencentes ao quadro do magistério.
Alessandra ocupa atualmente o cargo de vice-diretora. “Quero analisar a proposta de amplitude dos cargos e funções do suporte pedagógico a partir da minha história profissional na rede. Quem fala é uma professora, sou efetiva em dois cargos, um de educação especial e um de educação infantil”.
Ela aponta que o Estatuto público do magistério oficial do município permite a todos os professores em relação a carreira algumas vantagens entre elas a evolução por grau que ocorre pela contagem do nosso tempo de trabalho. “Vamos adicionado quinquênios, que chamamos de nossa letra. A cada cinco anos mudamos de letra e temos um adicional de um quinquênio, porcentagem gradativa que parte no nosso salário começando letra A, com 0%, até a letra H com 35 a 40 anos de trabalho com 7,21%”.
A segunda, cita ela, é a evolução por nível que ocorre pela titulação e escolaridade de todos os professores da rede saindo do nível 1 os professores que têm magistério, ensino médio, até o nível cinco, com título específico de pós-graduação doutorado. Para todos os professores que buscam esta formação é possível uma progressão de 10 a 15% entre um nível e outro.
“Observem que a progressão de grau e nível dependem exclusivamente do caminho percorrido individualmente pelo professor. Então, em relação a elas não há o que se discutir. Ao longo da minha carreira eu procurei essa evolução. Em relação ao nível de escolaridade, eu fiz duas especializações e mestrado. Assim, como tenho 25 anos de magistério público e oficial em Limeira, estou na letra F e no nível 4. Com tudo, é muito importante destacar que a progressão da carreira docente por meio do acesso as funções e cargos do suporte pedagógico não tem sido atrativa”, cita.
No caso de Alessandra, em 2008, após 10 anos em sala de aula, com dois cargos ou carga suplementar, ela decidiu que era a hora de avançar na carreira e alcançar novos desafios. “Entretanto, fiquei surpresa quando descobri que evoluir na carreira significaria uma perda significativa financeira. Só consegui assumir o posto de trabalho depois de ter sido eleita pelos meus pares porque nessa ocasião comecei a lecionar no ensino superior à noite. Ou seja, tive que trabalhar mais para ter o mesmo salário de professora na função de professora coordenadora”, lembra.
“De lá para cá, fui vice-diretora, voltei para as salas de aula em 2017. Fui diretora substituta e atualmente estou na vice direção da maior escola do município 100% integral. Sempre, em todos esses postos ou cargos, tive que amargar o prejuízo financeiro em relação aos meus dois cargos nos quais sou efetiva. Diante desse contexto, não achei que seria viável participar do último concurso de diretor como muitas colegas minhas de trabalho, por não ser atrativo trocar os cargos de professora ou um cargo de professora com carga suplementar por qualquer posto ou cargo do suporte pedagógico”, conta.
APOSENTADORIA
Há prejuízos também em relação à aposentadoria, contam. Diretores e ADES, cita ela, não se aposentam aos 50 anos de idade como professores e, sim, com no mínimo 55 e tendo estado no mesmo cargo pelo menos por 10 anos.
“Para um professor com mais tempo e experiência docente não é interessante a mudança para cargos de gestão. Por consequência, quando se trata na progressão da carreira por efetivos para inserção nos cargos há prejuízo financeiro e perda de direitos”. Além desses, cita, há outros como o abono salarial e vale-alimentação.
“Desde o início até hoje me pergunto, como podemos progredir e ter prejuízo financeiro? Diante desse cenário, esse tema tem sido discutido e refletido em vários espaços há mais de dez anos. Em pautas sindicais, nos conselhos municipais e nas conferenciais conjuntas da educação municipal, as famosas Cocems, em especial 2011, 2013 e 2015. Cujos documentos comprobatórios já foram entregues aos vereadores”, relata.
Alessandra pontua que participou de todas, em diferentes funções, e cita, em especial a conferência de 2015. Por fazer parte da história, me sinto no direito de dizer que precisamos respeitar as instancias democráticas, precisamos respeitar o desejo e votos da maioria e, acima de tudo, não incorrer em informações inverídicas. Não podemos apresentar fatos equivocados comparando, por exemplo, carreira de professor ingressante de nível 1 cuja formação é de ensino médio com a de outro nível de suporte pedagógico com extenso tempo de serviço”.
Ela afirma que, democraticamente, a maioria disse sim à amplitude. “Eu apoio a amplitude e reafirmo que a alteração do artigo 29 não se trata da não valorização d e professores, ao contrário, estabelece a possibilidade de progressão entre os cargos e funções pertencentes ao magistério de forma digna, sem prejuízo e atrativa a todos os professores, já que para assumir a progressão o pré-requisito é o exercício docente. Não se trata de discutir salários, o que faremos todos juntos no período do dissídio, trata-se de organizar a carreira docente e resolver um problema de gestão no município. Trata-se de garantir a gestão dos resultados pedagógicos”, relatou.
O público presente se manifestou com gritos de “Somos todos professores” e “Amplitude Já”. “A esta casa de leis pedimos que, quando receberem o projeto de lei citado, respeitem as instâncias que foi debatido democraticamente, sindicatos, conselhos municipais, e acatem decisão da maioria. Pelo direito à uma carreira digna”, concluiu.
Marcela também usou a tribuna e relatou que é professora de educação física na rede e, buscando o crescimento na carreira, há três meses, assumiu o cargo de coordenação. “Assumi fazem três meses. Em julho recebi meu salário de professor e em agosto recebi meu primeiro salário como coordenadora. Aí o termo que usava como valorização, crescimento, veio abaixo. É triste pensar em crescer e estudar e ter a decepção na hora do salário. Estamos falando de valorização. Estou dando a cara a tapa por uma escola. Estou há nove anos na rede”, finalizou lembrando que todas as que ocupam essas funções são professoras.
Foto Reprodução
Na Câmara, servidoras defenderam a amplitude para os cargos de gestão
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