Dia da Consciência Negra estreia como feriado estadual
Em Limeira, serviços públicos param e comércio pode trabalhar em horário especial
Pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra será feriado em todo o território paulista no próximo dia 20 - a nova lei estadual foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em setembro. A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), contribuiu, de forma histórica, para a aprovação do PL com a aglutinação de opiniões e a manifestação de parecer técnico destacando a importância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado, data em que já tradicionalmente reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo da luta e da resistência contra o sistema escravagista do Brasil. Em Limeira e em muitas cidades da região, a data já era instituída, porém, como feriado municipal.
O 20 de novembro também é celebrado como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal n.° 12.519, de 2011. Como essa Lei não transformou a data em feriado nacional, os governos de cada estado e/ou cidades do Brasil tiveram a faculdade de optar pelo seu reconhecimento. Em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, e em cerca de 126 municípios paulistas, o feriado já foi decretado.
“O Dia Estadual da Consciência Negra é uma data para celebrar e debater a importância do povo e da cultura africana e sua contribuição para o desenvolvimento do país. Iniciativas como essa reforçam o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra”, ressalta Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania.
Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, ressalta que “São Paulo, pioneiro em políticas públicas de promoção da igualdade racial, registra mais um grande avanço nesse sentido, com a promulgação da Lei Estadual n.º 17.746, pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelecendo o Dia Estadual da Consciência Negra paulista que agora, torna-se realidade em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a uma das reivindicações mais antigas da comunidade negra. Este ato, que soma esforços dos poderes Executivo e Legislativo, tem caráter exemplar para o país, e é um fato histórico que também precisa ser celebrado, como Zumbi dos Palmares”, concluiu.
SERVIÇOS AMANHÃ
Amanhã, feriado, o comércio pode trabalhar, mas em horário especial, sendo das 9h as 15h. Os supermercados também fazem os horários especiais de domingos e feriados. Nos shoppings, o Pátio abrirá as lojas das 14h às 20h, o setor de alimentação das 12h às 22h e cinema até as 22h. No Limeira Shopping, o horário neste feriado é das 14h às 20h (lojas) e das 12h às 22h (alimentação).
As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial ao público, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população pode fazer uso dos serviços de autoatendimento.
O Paço Municipal estará fechado amanhã. O Ceprosom também não terá atendimento. As escolas e Unidades Básicas de Saúde ficarão fechadas. Porém, áreas essenciais, como Pronto Atendimentos de Saúde funcionam normalmente.
A coleta de lixo ocorre normalmente e não há atendimento no Bom Prato. Os parques municipais estarão fechados devido à previsão de mau tempo e possibilidade de quedas de árvores.
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