Câmara vota projetos sobre recursos hídricos e exames
Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, que acontece na segunda-feira, 21 de agosto, os vereadores votam quatro projetos que estão na pauta da Ordem do Dia. Dois deles são de autoria da prefeitura e os outros dois dos parlamentares da Casa.
O primeiro Projeto de Lei Nº 65/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), dispõe sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes de Limeira. O Projeto de Lei Nº 67/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), dá nova redação ao art. 5º, inserindo os §§ 1º e 2º, acrescenta a Seção I ao Capítulo II e inclui o art. 15-A na Lei Ordinária Nº 6107/2018, que dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira, instituindo a obrigatoriedade de possuir cursos de capacitação para a equipe designada a atuar operacionalmente no local.
Da Prefeitura, o Projeto de Lei Nº 100/2023, altera e acresce dispositivos na Lei Nº 3.877/2004, que institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Já o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023, da Prefeitura, revoga a Lei Complementar Nº 544/2010, alterada pela Lei Nº 4.751/2011, que dispõe sobre a implantação de dispositivos para captação de águas da chuva pelas empresas projetistas e de construção civil nos imóveis a serem construídos.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
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