Mesmo em requerimento de urgência especial para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a presença da Guarda Civil nas escolas municipais da cidade, o relator e líder do prefeito, Elias Barbosa deu parecer contrário e a matéria foi arquivada. De autoria do vereador Nilton Santos, o arquivamento foi duramente criticado na sessão de segunda-feira: “estamos diante de um ‘tapa na cara’ de toda a sociedade limeirense”.

O relator Elias Barbosa descreveu no documento que “a matéria não pode prosperar por ferir a autonomia legal atribuída ao Poder Executivo”. O presidente da Casa de Lei, Everton Ferreira, explicou que o vereador Nilton Santos tem o direito de recorrer conseguindo 14 votos e protocolando novamente. É o segundo parecer contrário ao projeto. O primeiro, conforme a Gazeta destacou na semana passada, foi dado pela procuradoria jurídica da Câmara.

A proposta de reforço da segurança em escolas e creches considera o histórico de ataques criminosos ocorridos no Brasil, incluindo os atentados registrados entre março e abril, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, e recentemente no Paraná. O primeiro ataque a escolas de que se tem notícia no Brasil ocorreu 21 anos atrás e, desde então, houve outros 23 casos parecidos. No total, os episódios fizeram 137 vítimas e 45 pessoas morreram. Os dados foram apurados pelo Instituto Sou da Paz.

Segundo a justificativa, a Prefeitura deliberaria sobre o número de agentes públicos que fariam a segurança presencial das escolas municipais e as escolas particulares que não possuem a presença de segurança privada deverão adequar suas unidades de ensino por meio da contratação de seguranças ou firmar convênios. Já as escolas Estaduais, são de responsabilidade do Estado e fogem dos direitos constitucionais dos vereadores em elaborar legislação”, esclareceu. 

Após leitura do parecer contrário, o vereador Nilton Santos usou a tribuna e criticou o posicionamento do líder do prefeito. “Estamos diante de um ‘tapa na cara’ de toda a sociedade limeirense. Um tapa na cara dado, e isso muito me assusta, do líder do prefeito, por que nós já votamos aqui projetos com pareceres contrários, inclusive o marco regulatório do meio ambiente que criará a taxa de lixo. Agora para se colocar o Guarda Municipal na escola, para cuidar dos filhos do povo trabalhador de Limeira, nós recebemos o parecer contrário por que gerará gastos”, afirmou.

Ainda segundo o parlamentar, era só questão de organização. “Nós já aprovamos a chamada de guardas aposentados e já aprovamos a diária para todos os guardas municipais que estiverem de folga e forem chamados, facultativamente, ou seja, não gerará gasto nenhum, mas há um espirito de inveja pairando neste lugar por que batem o pé que não é competência do vereador legislar dessa forma, mas será que o líder do prefeito vai pedir para semana que vem que o prefeito protocole o projeto, que aí ele vai ser o pai da criança?”, criticou.

Nilton ainda afirmou que segundo a constituição brasileira, o guarda deve proteger prédios públicos e manter a ordem. “A escola municipal é prédio público ou, não é? O que está errado é o guarda ficar lá no pedágio, mas que toda a cidade de Limeira fique sabendo, que nós estamos lutando para colocar a Guarda nas escolas e me perdoe a palavra: depois que acontecer uma cagada, não venham aqui, aliás venham aqui sim, e procure o líder do prefeito que teve a pachorra de colocar um ‘não’ em cima desse projeto”, destaca.

O vereador lamentou o parecer contrário e comparou o projeto da vereadora Lú Bogo, que dispõe de detectores de metais e portas giratórias em escolas. “Nada contra a Lu Bogo, mas para colocar detector de metal nas escolas e portas giratórias, aí sim vai ter gasto”.  Nilton ainda finalizou que se sente envergonhado. “Parece que nadamos contra a correnteza”.