Os vereadores Nilton Santos, Ceará e o presidente da Câmara Everton Ferreira protocolaram na segunda-feira (9) um requerimento questionando a Prefeitura de Limeira sobre a divulgação dos gastos com anúncio ou publicidade em veículos de comunicação. O tema foi amplamente discutido na sessão ordinária e recebeu apoio de demais vereadores da Casa. 

No documento, os vereadores questionam qual o valor gasto pelo poder púbico com propaganda e publicidade entre os anos de 2019 e 2023, quais os órgãos de imprensa e/ou empresas que foram contratadas pelo poder público, através da agência de publicidade, a lista contendo os nomes das empresas que receberam repasses entre os anos de 2019 e 2023, assim como os valores detalhados por cada ação publicitária contratada. No requerimento também é solicitada a cópia mês a mês das notas fiscais pagas pela agência contratada pela Prefeitura, especificando cada órgão de imprensa que recebeu repasses entre os anos de 2019 e 2023. 

O vereador Nilton Santos destacou em sua fala que alguns jornalistas e donos de emissoras são contra o aumento do subsídio dos vereadores, mas que “se eles amam tanto a cidade de Limeira como falam nos microfones, por que que no final do mês eles não devolvem as cifras milionárias que recebem mês a mês?”, indagou. O parlamentar também disse que pretende protocolar um projeto de lei, já em elaboração, para que a Câmara Municipal e a Prefeitura exponham em suas redes sociais os valores repassados aos veículos de comunicação. “Eu tenho conhecimento que tem rádio que recebe R$70 mil reais todos os meses, quase R$1 milhão por ano, para que? Só para pedir para população pagar o IPTU em dia? E para xingar vereador? A grande verdade é que todos os sites e todas as rádios limeirenses recebem dinheiro público e é muito dinheiro, muito mais que o salário de um vereador. Nós não podemos ser hipócritas. Eu criei no meu gabinete a cadeira de vereador voluntario, desde o dia 1º de janeiro e não apareceu ninguém, nem os donos de rádio que ficam xingando vereador. Será que dinheiro público só tem valor quando é para pagar o salário de agente público e quando é para empresa privada não? Quando a empresa ganha licitação da prefeitura é exposto o nome da empresa, então dos veículos de comunicação eu também quero, por que se nós não podemos receber R$11 mil por que uma rádio pode receber R$70 mil por mês? Por que a população é enganada por jornalistas maldosos e eu não tenho nada para denegrir minha imagem. Venha ser candidato no meu lado e fazer aquilo que você diz que faz que é o paladino da justiça de araque”, disse em sessão. 

O prazo para a Prefeitura responder é de 15 dias. O vereador Ceará destacou que caso o requerimento não seja respondido de forma clara e com o nome de todos os veículos de comunicação, a Câmara poderá instaurar uma CPI. “É bom dizer que tem macaco velho nesta cidade que senta em cima do seu “rabo” e fica só reparando o “rabo” dos outros, inclusive tentando extorquir político nesta cidade, que é isso que alguns setores da imprensa fazem, é falar mal do vereador, do presidente da Câmara e do prefeito para extorquir e para que o prefeito os chamem para fazer uma negociação”, afirma. 

O parlamentar também disse que isso ocorreu em outras administrações. “Ele também busca e quer cada vez mais dinheiro público e quando se dá pouco eles ficam criticando o presidente da Câmara. Na pandemia, a empresa só não faliu por que a Prefeitura dobrou a mesada e a gente vai provar tudo isso. Eu não tenho medo desse tipo de pessoa, nem de ser chamado de charlatão. Fui esculhambado por esse tipo de pessoa e eu vi que não tem muita moral”, disse. Ceará também enfatizou sobre a anulação da Justiça que impediu o aumento do subsídio dos vereadores no ano passado e que o reajuste proposto recentemente valerá para a próxima legislatura. “Esse requerimento veio esclarecer para a sociedade sobre aqueles que querem posar de bonzinho, que querem posar de honesto, mas recebem R$70 mil reais por mês. Que abra mão pelo menos da metade desse dinheiro para ajudar nossa cidade, mas eles não abrem mão, eles querem cada vez mais”, disse. O vereador Jorge de Freitas também fez uso da palavra e apoiou a fala dos vereadores e parabenizou a iniciativa do requerimento. 

O vereador Sidney Pascotto reconheceu a importância da divulgação de campanhas relacionadas a saúde em veículos de imprensa e explicou que a Câmara foi criticada após renovar assinatura de dois jornais impressos da cidade (sendo a Gazeta um deles). Ele também defendeu a imprensa de uma forma geral e que cada setor alcança um nicho. 

“Nós temos uma grande parte da população que gosta de ler a notícia e é o que eu sempre falo: que o jornal tem notícia de ontem, por que ele é feito um dia antes, mas muitas pessoas gostam. Estamos sendo criticados neste momento por renovar com os jornais impressos, mas nós temos um grupo que gosta e muito e esse jornal é usado pelos vereadores para tomar algumas informações. Também sabemos da importância do rádio, pela proximidade com os ouvintes e eu gosto muito, principalmente a AM”, disse. 

O parlamentar também reforçou a polêmica com o reajuste do salário dos agentes políticos. “Vamos passar por uma eleição ano que vem e quem vota vai achar, com certeza, que pelo menos 21 pessoas serão dignas de receber esse salário. Se acha que os que estão aqui não merece, nós vamos ter outras pessoas para ser votadas, agora, de novo, nós necessitamos da imprensa, para divulgação e sabemos da importância da imprensa, rádio, tv, escrita e sites, por que cada um atinge um nicho. Ser desrespeitado não é fácil, até por que, como o vereador Nilton disse, vai chegar esses documentos e quem está nos criticando recebe dinheiro público e um valor ao que parece, bastante avantajado para poder falar das coisas da cidade. Ele não ganha para ficar criticando a cidade, criticou um tempo, mas me parece que depois acabou parando de criticar eu não sei o porquê”, disse. O vereador também cobrou respeito. “Nós precisamos respeitar e ser respeitado. A imprensa é necessária, mas também temos o direito de poder falar e de nos explicar”, afirma.

Vereadora foi chamada de “anta” em polêmica de projetos 

Durante a discussão do requerimento, o vereador Ceará relembrou uma polêmica envolvendo a vereadora Tatiane Lopes. Segundo ele, um veículo de comunicação a chamou de “anta”. A parlamentar se defendeu e argumentou que foi duramente criticada ao protocolar o projeto lei prevendo a proibição de rodeios, touradas e vaquejadas, eventos considerados como causa de sofrimento aos animais e o projeto de lei que visava proibir a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação no zoológico de Limeira. 

“Realmente fui chamada de anta, mas as antas são animais inocentes e que contribuem para o meio ambiente e ser chamada assim não me atingiu de forma alguma. O que me atinge realmente é a hipocrisia dos meios de comunicação e sobre dois assuntos sérios que eu trouxe para essa Casa e onde fui de fato tratada de uma maneira muita desrespeitosa num determinado programa de rádio na época. Não tive nem oportunidade de me explicar ou de pelo menos colocar a minha opinião na situação”, disse. 

A parlamentar também disse que foi procurada por munícipes após votar a favor do reajuste no subsídio dos agentes políticos. “De fato a crítica tem que existir, mas tem que passar a informação correta. Fui muito atingida, por que a mídia tem o poder de chegar na casa das pessoas e por que as sessões não são ouvidas na maioria das vezes como acontece nos rádios e portais. Tem que criticar sim o vereador quando precisa e tem que cobrar, mas tem que estar presente, com responsabilidade, para saber o que cada vereador aqui faz, para não sair falando besteira e muitas vezes nos atingindo”, disse. 

Ainda sobre a agressão verbal, Tatiane disse que não tem problema nenhum de falar sobre o assunto. “Eu não tenho condição no momento de pagar um advogado para processar diante do que eu recebi dessa pessoa. Foram críticas muito fortes, de verdade. Eu não consegui assistir tudo por que não tive estômago e é uma causa que eu milito e eu pedi respeito, mas não fui respeitada. Sei que não foi só comigo, mas com outros vereadores, principalmente com as vereadoras, então quero parabenizar esse requerimento, pois já que querem nos atingir com mentiras, vamos colocar tudo na transparência e aqui não faltou transparência, sobre esse último assunto que foi o subsidio. Faltou interesse de uma parte das pessoas de estarem aqui”, afirma. 

Presidente da Câmara falou em extorsão institucional

O vereador Everton Ferreira, que também assina o requerimento, falou sobre a importância da divulgação de peças publicitárias, mas que sofreu críticas após a licitação de transmissão das sessões ordinárias via rádio. “A Câmara Municipal tem grande interesse na veiculação de mídia de comunicações, por exemplo, a semana do autista ou campanhas de conscientização. Quando assumi a presidência, o presidente Lemão já tinha pilotado uma licitação da transmissão das sessões ordinárias via rádio e uma empresa perdeu. Que culpa eu tenho disso? Agora é ‘pau’ no meu lombo de dia e de noite por uma licitação que eu nem participei. Perdeu a transmissão da sessão e quer de alguma forma recompor isso, na base da pressão, e como diz uma certa pessoa, a minha vida inteira é sofrendo pressão e eu não vou aumentar a propaganda de ninguém na base da pressão, eu quero deixar isso bem claro. Bata mais que ‘tá’ pouco, que você não bate como a vida bate e quem cuida de mim é Deus”, rebateu.

Everton também criticou a forma como foi tratado na imprensa ao assumir a Mesa Diretora. “Inclusive até disseram ‘olha o nível do presidente’. E por que? Por que eu sou nordestino? Afro descendente? Não estou dentro do nível esperado? Descredibilizam outros canais de comunicação muito sérios, fazendo uma certa pressão como é em algumas cidades por aí e isso é tipificado no código penal, artigo 158, isso é extorsão institucional. Se essas pessoas gostam de expor a verdade, nós vamos ter que expor a verdade”, destacou.

Ainda segundo o presidente, uma próxima licitação para propaganda será realizada em agosto. “Não vou fazer Propaganda da Câmara Municipal na base da pressão, vai ser na técnica. O contrato atual da Câmara é limitado neste momento, estamos fazendo a licitação, vai ficar pronta no final de julho e iniciaremos em agosto. Vou tratar os meios de comunicação de acordo com o seu alcance e de forma institucional e técnica”, afirma.