O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (11) que Constância Félix volte ao cargo de vereadora na Câmara de Limeira. A parlamentar, afastada desde outubro do ano passado, conseguiu reverter no tribunal uma decisão favorável para retornar ao cargo. Além disso, foi determinado nesse processo que o ex-prefeito Silvio Félix e o ex-deputado estadual Murilo Félix fiquem elegíveis.

Nos autos, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, em decisão de 29 laudas, deu provimento ao agravo e parcial provimento aos recursos especiais eleitorais apresentados por Murilo, Constância e Silvio Félix para afastar a sanção de inelegibilidade aplicada pelo TRE-SP a todos eles, bem como afastou a sanção de cassação do diploma de Constância. Nesse sentido, foi-se, então, reformada a decisão do TRE-SP que sancionava todos os recorrentes citados.

A Procuradoria Geral da Câmara informou que no “regular trâmite desse processo eleitoral, o TSE comunicará o TRE-SP e em seguida o juiz eleitoral local da 66ª Zona Eleitoral, para que, finalmente, oficialize ao presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira, para efetivar o cumprimento da sobredita decisão, restando, portanto, à edilidade limeirense, e particularmente ao presidente da Câmara, aguardar essa comunicação oficial da Justiça Eleitoral”.

No processo que alegava abuso do poder econômico e, quanto ao uso indevido do meio de comunicação destaca que “não há nos autos qualquer informação de que o conteúdo das veiculações seja inverídico ou contenha mensagem de cunho difamatório, calunioso ou injurioso, tampouco há referências a candidaturas ou pedido de votos.  Além disso, a crítica contundente a candidatos não possui o condão de configurar ilícito eleitoral, uma vez que se encontra amparada pela liberdade de expressão”.

Com decisão, Família Félix fica elegível

Essa ação que tornava o ex-deputado estadual Murilo Félix e o ex-prefeito de Limeira Silvio Félix inelegíveis para cargos públicos e para disputas eleitorais também foi afastada.  Murilo Félix se manifestou sobre o caso e agradeceu o apoio da população. “Estou contente e de alma lavada. Importante frisar que esse processo percorreu por várias esferas e que a Justiça de Limeira também foi favorável e citou que não havia irregularidade. Sempre tive muita fé e agradeço o apoio a toda minha família”, disse.