Em regime de urgência, na noite de ontem, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei para subsídio dos próprios vereadores, dos secretários e do prefeito para a próxima legislatura.

O subsídio mensal do prefeito será de R$ 35.251,04 e do vice-prefeito municipal, para a legislatura de 2025/2028, será de R$ 17.625,52. Já o salário dos secretários passará a ser de R$ 24.636,52.

Os vereadores terão salário de R$ 14.877,93 e o presidente da Câmara passará a receber R$ 17.109,62 mensal. Além do subsídio mensal, os parlamentares receberão, em dezembro de cada ano e a título de décimo-terceiro, uma quantia igual aos respectivos subsídios vigentes naquele mês.

O prefeito Mario Botion usou a Tribuna em defesa da votação dos projetos que fixam o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028. “São proposições importantes para a governabilidade do município. Tenho um posicionamento bem definido em relação ao tema e enquanto estive vereador advoguei naquele momento e venho agora ratificar. Quando falo de governabilidade é que do jeito que está hoje quem for prefeito não vai encontrar gente competente para assumir as secretarias. Hoje o mercado de trabalho absorve todos os bons profissionais”, mencionou o chefe do Executivo, descrevendo que o assessor executivo ganha mais que o secretário, que motivação terá para fazer um trabalho dessa natureza. Botion destacou que a recomposição é somente para a próxima legislatura e para os agentes políticos que ainda serão eleitos.

FALTA

A ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias implicará no desconto, para cada ausência, do valor correspondente à divisão do valor do subsídio mensal pelo número de sessões do mês. O desconto não incidirá no pagamento dos Vereadores presentes à sessão que não vier a ser realizada por ausência de matéria a ser discutida e votada e/ou por falta de quórum ou motivo de força maior, nos termos da lei. Art. 3º As sessões extraordinárias não serão remuneradas, devendo os Vereadores receber o subsídio normal no período do recesso legislativo.

Atualmente, o salário de prefeito é de R$ 19.066,33; vice-prefeito R$ 9.533,17, secretários - R$ 13.325,24, vereadores - R$ 8.050,20 e presidente da Câmara - R$ 8.874,50. Um aumento de 84%. Os projetos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. Na justificativa, os projetos destacam que “Limeira tem neste ano um orçamento público na ordem de R$ 1,6 bilhão, com projeção para 2025 de um orçamento de R$ 1,8 bilhão” e “para que a atividade parlamentar se dê plenamente, é preciso que haja atrativo para que muitos mais cidadãos de bem desejem se candidatar a uma cadeira no parlamento municipal”.

VOTAÇÃO

Votaram contra os projetos os vereadores:

Betinho Neves (PV)

Helder do Táxi (MDB)

Jú Negão (PV)

Lú Bogo (PL)

João Bano (Podemos)

Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)

Marco Xavier (Cidadania)

O vereador Dr. Júlio (União) não votou, pois estava presidindo a sessão no momento.