A Receita Federal deu início a campanha "Eu sou Cidadão Solidário" com objetivo de esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda para fundos e entidades sociais. Em 2023, são 5.246 fundos habilitados a receber doações diretamente nas declarações dos contribuintes, entre eles da cidade de Limeira.

A legislação permite que sejam deduzidas doações, até o limite de 6% do imposto devido, efetuadas durante o ano-calendário para fundos e programas sociais de diversas áreas, entre eles os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

“Hoje o potencial de arrecadação de Limeira é de R$ 11 milhões e a cidade recebe apenas 2,5%. Só vamos conseguir ampliar a vinda deste recurso com o envolvimento de toda a população”, disse o conselheiro do Instituto de Desenvolvimento de Limeira (Ideli) e da Ciesp, Ricardo Bragotto, em material divulgado pela Prefeitura.

Outros projetos que podem ser beneficiados com a destinação de até 6% do IR devido são os de incentivo à cultura e às atividades audiovisuais. Já projetos de incentivo ao esporte podem receber destinação de até 7%. Os fundos e programas sociais beneficiados podem ser de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

No caso de destinação para os fundos, o contribuinte ainda pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para cada um dos dois tipos de fundo. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Os valores arrecadados com as destinações são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência.

A fiscalização dessa aplicação é feita pelo Ministério Público. Mais informações podem ser obtidas nesse link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf.