Cinco projetos serão votados nesta segunda-feira (27) na sessão ordinária da Câmara de Limeira. De autoria da Prefeitura, os vereadores vão discutir a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep).

Na justificativa, o projeto cita a necessidade  de propor diretrizes para a política municipal de combate à violência e à criminalidade que orientem ações, tanto dos poderes constituídos como da sociedade civil organizada, que constituam um programa continuado de ampliação da segurança urbana e rural, em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública, além de promover a constante revisão e as adequações necessárias nas políticas públicas para a segurança no Município e acompanhar a sua execução.

Além do Secretário Municipal de Segurança Pública de Limeira, também integrarão o Comandante da Guarda Civil Municipal de Limeira, o diretor da Defesa Civil, um representante da Câmara Municipal de Limeira, indicado pelo presidente, um representante da Polícia Militar indicado pelo comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar e um representante da Polícia Civil indicado pelo Delegado Seccional de Polícia. Também integram representantes das demais secretarias da Prefeitura, do Conselho Tutelar, da OAB, da ACIL, do CONSEG, Sindguarda, Escoteiros, Desbravadores, Menino Patrulheiro, CEDECA e da comunidade em geral.

Além da criação do conselho e do fundo, serão votados os projetos de lei de autoria da prefeitura sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim Cidade Universitária II e do quadro geral de pessoal da Prefeitura e autarquias.

Na pauta, o projeto de lei da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – “Ordem Tatuiby” ao empresário José Roberto Piccinin e o projeto do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (Podemos), que concede o Título de Cidadão Limeirense a José Inês Lima.