Agora é lei. Foi sancionado neste final de semana o projeto que permite a adoção de uma política pública em Limeira para promoção de reflexão junto à sociedade, bem como a conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica. A Lei Nº 6.753/2022 é de iniciativa da vereadora Mariana Calsa (PL).

Um dos objetivos da nova lei é romper o ciclo de violência contra a mulher. O projeto foi aprovado em 16 de maio com votos favoráveis de todos os vereadores. A lei contém um rol de princípios e objetivos e define que a Prefeitura deve instituir a formação de grupos reflexivos de homens nos casos de violência contra as mulheres, inspirada na experiência de Taboão da Serra (SP), além de trabalho psicossocial de reflexão e palestras expositivas.

"Esses grupos atuam com os homens, mas seus efeitos são diretamente em zerar casos de reincidência de violência contra a mulher, ou seja, protegem a vida das mulheres. E é por meio de uma política pública municipal que vamos garantir isso. O próximo passo é a regulamentação pelo Executivo. Vamos continuar trabalhando para que a lei saia do papel e ajude a preservar o mais importante: a vida das nossas mulheres", explicou a vereadora Mariana Calsa.

A política pública, conforme o texto da lei, é orientada para o atendimento aos homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso. Agora a Prefeitura tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.