Justiça mantém suspeitos de fraude tributária presos
As nove pessoas presas durante operação do Ministério Público e Polícia Civil, na quinta-feira, foram mantidas presos pelo Poder Judiciário de Limeira, após audiência de custódia que ocorreu entre a manhã e a tarde de ontem. Eles são acusados de formar uma associação criminosa que fraudava dívidas de IPTU de, pelo menos, 170 imóveis da cidade, inclusive com acesso ao sistema do Departamento Tributário da Prefeitura de Limeira. Pelo menos quatro deles são servidores que trabalhavam em três secretarias da prefeitura. Também há envolvimento de um servidor aposentado e um ex-funcionário da prefeitura, que hoje presta serviço a dona do software que gere as finanças do Poder Público. Segundo a investigação inicial das autoridades policiais, esse último tinha acesso ao sistema capaz de criar usuários falsos.
Os nomes não foram divulgados de forma oficial pelas autoridades, mas os suspeitos têm entre 33 e 75 anos de idade. Os nove presos foram ouvidos de forma virtual pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, juiz responsável pela decretação das prisões do caso, que corre em segredo de Justiça. Segundo um dos advogados, as defesas de todos os presos apresentaram pedido de revogação das prisões preventivas dos clientes. No entanto, o jurista entendeu em manter a prisão, mas prometeu ainda estudar os pedidos.
Ainda de acordo com o advogado com quem a Gazeta conversou, durante o final de semana, o Tribunal de Justiça (TJ) será acionado com pedidos de Habeas Corpus. Em um dos pedidos de relaxamento, o advogado Antônio Vincenzo Castellana alega, entre outras coisas que o suspeito não apresenta nenhum envolvimento com o crime organizado, é réu primário, que não representa nenhum perigo para o convívio em sociedade e que o crime não teve repercussão social.
EXONERADOS
A edição de ontem do Diário Oficial trouxe as portarias que exoneraram os quatro servidores que ainda ocupavam seus cargos na prefeitura. Entre eles está o funcionário efetivo que tinha a função gratificada de Gerente de Divisão de Dívida Ativa, na Secretaria Municipal da Fazenda. Ele ganhava um salário de R$ 8.395,54. Os mesmos salários tinham dois Chefes de Relacionamento Legislativo, um lotado na Secretaria de Gestão Estratégica e, outro, na Secretária de Administração. Já o Chefe de Atendimento ao Munícipe, da Secretaria de Urbanismo recebia R$ 5.327,94. O único servidor efetivo (concursado), também deve sofrer um processo disciplinar para perder também o cargo de Assistente Administrativo, para o qual foi nomeado.
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