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Câmara aprova desconto de 11% sobre taxa de fiscalização de atividade

Para amenizar os efeitos causados pela pandemia sobre economia local, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (30), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder desconto de 11% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA).

O objetivo do desconto, de acordo com a justificativa ao projeto, é diminuir o custo de manutenção de comércios, indústrias e prestadores de serviços do município e com isso atenuar os efeitos causados pela pandemia de covid-19 sobre a economia local.

A proposta foi colocada em votação de regime de urgência especial e foi aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário. Agora, segue para sanção do prefeito, promulgação e publicação no Jornal Oficial, para se tornar lei.

 

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