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Câmara aprova correção de lei sobre subsídio de agentes políticos

A Câmara Municipal cometeu um equívoco no texto de projeto que corrige salários de agentes políticos do executivo (prefeito, vice-prefeita e secretários), que se deu na citação em uma das datas a ser aplicado o reajuste. Na sessão ordinária de quarta-feira, os vereadores apresentaram e aprovaram o novo texto com as datas corretas.

O projeto dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes. A lei original estabelece que os agentes políticos também têm direito a reposição inflacionária sobre os subsídios, o índice é de 21%, parcelados em duas vezes, a primeira de 10% aplicados a partir do dia 1º de março, mas por um equívoco, coloca que a segunda parcela, também de 10%, seria aplicada a partir de 1º de abril. O PL corrige esse equívoco, estabelecendo que a segunda parcela será aplicada a partir de 1º de maio.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo é que a reposição inflacionária seja aplicada nos mesmos termos acordados entre o Executivo, o Sindicato dos Funcionários  e  Servidores  Públicos  Municipais  de  Limeira  (Sindsel), o Sindicato  dos  Guardas  Civis  Municipais  de  Limeira  e  Região  (Sindeguarda)  e  o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

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