Alvo de questionamentos, vereadora fiscaliza programa "Conecta Limeira"
A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou nesta segunda-feira, 7 de março, o Requerimento Nº 98/2022 à Prefeitura de Limeira para fiscalizar os pontos de internet gratuita em áreas públicas da cidade. O alvo dos questionamentos é o programa "Conecta Limeira", criado por meio de uma parceria entre o Executivo e uma empresa especializada em soluções em fibra óptica.
O objetivo, segundo a parlamentar, é monitorar se os internautas recebem atualmente a qualidade do wi-fi prevista no Chamamento Público n° 02/2019. Mariana Calsa percorreu, na última sexta-feira, a Praça Toledo de Barros e a Praça Coronel Flamínio, na região central, para testar o acesso junto com a população. "A maioria dos usuários encontrou dificuldade para conectar o celular à internet", afirmou a vereadora.
Para ter o acesso à internet, a pessoa precisa localizar a rede de wi-fi no celular e fornecer o número do CPF. O destino das informações pessoais é um dos pontos levantados pela vereadora. "Os dados coletados pela empresa para que seja realizada a conexão dos usuários são utilizados para qual finalidade? A gestão destes dados está de acordo com os dispostos na Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?", questionou Mariana.
Mariana Calsa, que também defende a ampliação da conectividade nas escolas públicas, destacou a importância da expansão do programa aos bairros mais afastados da região central. "O impacto que a conectividade pode gerar em regiões periféricas da cidade, como as mapeadas no Anexo II do Edital de Chamamento nº 02/2019, são enormes, podendo levar desenvolvimento social e econômico para regiões com mais carências de serviços públicos. Meu requerimento, portanto, visa entender melhor o programa na sua concepção, com os objetivos e metas iniciais e atual cumprimento e evolução destas", justificou a vereadora.
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