Com apenas uma proposta, licitação do transporte é reaberta
A Sancetur, empresa que atua hoje no transporte coletivo de Limeira, foi a única a apresentar proposta para o processo licitatório de concessão de transporte público do município. A sessão pública ocorreu na manhã de ontem. Com apenas uma única proposta, a recomendação é para reabertura da licitação, seguindo todos os prazos novamente.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, explicou que essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para garantir a competitividade do processo licitatório. “Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas”, explica.
Campos observa que se realizado o novo processo licitatório e, novamente, apenas uma empresa demonstrar interesse na concessão, deverão ser seguidos os trâmites normais previstos na legislação. “E mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada”, pontua.
O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias, seguindo os trâmites internos necessários.
Segue link com sonora do secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos: https://we.tl/t-wTEw5Nefyt
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