Em atendimento às demandas de motoristas do aplicativo Uber que procuraram o deputado estadual Murilo Félix (Podemos), o parlamentar elaborou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de transporte privado individual de passageiros no Estado de São Paulo.

A propositura foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último dia 26, e será submetida às análises das comissões. Além da criação de um cadastro das empresas de aplicativos, os veículos terão que dispor de QR Code e os motoristas deverão ter acesso ao botão de pânico, identificação e destino dos passageiros. “Esses itens foram pensados exatamente para auxiliar os motoristas de aplicativos diante de um desafio: a incidência de roubos”, argumenta.

O Estado de São Paulo registrou 4.007 assaltos a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros entre janeiro e setembro de 2019, período que antecedeu a pandemia. Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação. O número já superava o registrado no ano anterior inteiro, quando houve 2.223 casos – alta de 80,2%. “Embora ainda não tenham novos números fechados após a volta das atividades, os relatos são preocupantes”.

IPVA

O parlamentar também protocolou ontem uma indicação ao governo paulista para que realize estudos a fim de conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Murilo lembra que os reajustes sucessivos nos preços dos combustíveis impactaram em todos os segmentos, mas, na atividade dos motoristas de aplicativos, os reflexos foram ainda mais diretos e imediatos, sendo necessária a adoção de benefícios para a categoria.