O CPP (Centro do Professorado Paulista) é contra a medida imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, via Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) que realizou afastamentos e redução da carga horária de professores do Programa Sala de Leitura devido às faltas ainda que justificadas.

A Resolução Seduc nº 95/2024 expôs a possibilidade redução compulsória da jornada e até mesmo extinção do contrato. Os únicos casos “perdoados” pela Resolução 95 são: dias de orientação técnica, de designação e acompanhamentos de estudantes nos jogos escolares; nojo; gala; folga TER (Tribunal Regional Eleitoral); licença maternidade, licença paternidade e licença adoção; falta doação de sangue e convocação do Tribunal de Júri. 

“Ainda que a Resolução seja de 2024, os impactos na prática começaram a ser sentidos no fim de setembro, sobretudo após envio de e-mail às escolas. Há casos de docentes punidos pelas faltas, mas que justificaram as ausências via atestado médico. Na Justiça, o CPP defende os docentes prejudicados. O Departamento Jurídico da entidade impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando assegurar a permanência dos docentes no Programa Sala de Leitura, independente de terem usufruído ou não dos afastamentos legais, beneficiando, caso considerada procedente a ação, os associados e aqueles que vierem a se associar”, disse em nota.

O presidente do CPP, Silvio dos Santos Martins, destaca que está a favor de todos profissionais prejudicados. “Estamos ao lado dos professores e não mediremos esforços para garantir seus direitos", afirma. “O CPP entende se tratar de uma atitude arbitrária e totalmente desconexa com a importância do Programa na rede pública de ensino, visto que ele constitui uma política estadual voltada ao incentivo da leitura nas escolas, no qual o professor articulador possui como função planejar, conduzir e organizar atividades buscando promover maior afinidade dos alunos com a leitura”, disse.