Nova regra começou a valer ontem com objetivo, por exemplo, de coibir sequestros e roubos noturnos

Recentemente, o Banco Central (BC) anunciou novas regras para o PIX, que entraram em vigor ontem. Uma delas é o limite de R$ 1 mil para transferência e pagamentos feitos por pessoas físicas, entre 20h e 6h. As mudanças foram aprovadas em setembro com objetivo de coibir fraudes e casos de sequestros e roubos noturnos. Pessoas jurídicas não são afetadas pelas novas regras.

A restrição vale também para sistema de pagamento instantâneo, como transferências intrabancárias (TED e DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cidadão ainda pode alterar os limites de transações, que serão efetivados de 24 horas a 48 horas, após o pedido. Antes era concedido instantaneamente.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que está havendo um esforço para combater contas laranjas – contas bancárias abertas por criminosos em nome de outras pessoas. Segundo ele, a medida busca aumentar a segurança do Pix.

Campos explicou que no caso de fraude ou até sequestro, os criminosos precisam de uma conta bancária sem os próprios dados pessoais para movimentar recursos. Por isso, a importância em identificar e fechar essas contas.

Sem essa possibilidade de receber o dinheiro, Campos acredita que os criminosos devem desistir de praticar esse tipo de ilegalidade pelo Pix.

AVANÇO

As novas regras do PIX representam um avanço, mas ainda são insuficientes para inibir os crimes, afirma o Procon-SP. O BC pode bloquear o valor transferido, até 72 horas, se suspeitar de um crime. “Essa iniciativa ajuda a minimizar os golpes aplicados, mas não resolve questões como sequestro relâmpago ou latrocínio", afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O Procon-SP também defende que o Banco Central crie uma lista geral de usuários PIX cujas contas foram utilizadas para prática de crimes. Dessa forma, esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves PIX em qualquer instituição financeira.