A Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira, 30, para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O placar foi de 318 a 144, com 5 abstenções. O Senado ainda precisa votar. Para o veto ser rejeitado, precisa do voto da maioria absoluta dos parlamentares - ao menos 257 deputados e 41 senadores.

O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. Se aprovado nas duas Casas, o texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.

A derrubada do veto poderia revogar dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, sobre progressão de regime para todos os crimes, inclusive os hediondos, beneficiando condenados por esses atos.

Para impedir que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), conforme antecipado pelo Estadão.

"A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as alterações propostas por essa matéria, para verificar eventual conflito com as normas vigentes", indicou o senador.

"Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas", acrescentou.

"Dessa forma, cabe a esta Presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção."

A base de Lula criticou o que chamou de inovação de Alcolumbre e tentou impedir a manobra, sem sucesso. A decisão do presidente do Congresso esvaziou argumento de governistas de que a revogação teria como efeito colateral redução de pena de condenados por crimes hediondos.

A oposição também aproveitou a sessão para comemorar a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.

"Mais do que uma derrota do governo Lula, foi uma vitória da sociedade, porque nós ouvimos sempre que o Senado não exercia adequadamente a sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República", afirmou o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato ao governo do Paraná.

"E a indicação que foi feita nessa oportunidade, embora até o Ministro Jorge Messias tivesse os seus predicados pessoais, repetia um padrão que a sociedade não quer mais."

O PL da Dosimetria foi uma alternativa à anistia ampla que os bolsonaristas defendiam para os condenados pelo 8 de Janeiro, mas que não tinha apoio do centrão.