O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou sete decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, sete imóveis rurais destinados à reforma agrária. As áreas estão localizadas nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

São Paulo é o único estado da lista com mais de uma área incluída nos decretos. No território paulista, foram declaradas de interesse social a Fazenda Cascimba, em Apiaí, com 76 hectares; a Fazenda Santa Fé, localizada nos municípios de Gália e Ubirajara, com 404 hectares; e a Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste, com 504 hectares.

Nos demais estados, os decretos abrangem a Fazenda Floresta, situada nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, no Rio Grande do Norte, com área total de 909 hectares; a Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia, no Mato Grosso, com 2,38 mil hectares; a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, com 1,5 mil hectares; e o Horto Florestal CESA Vitória das Missões, no município de Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul, com 121 hectares.

De acordo com o Estatuto da Terra, a reforma agrária consiste em um conjunto de ações voltadas à melhor distribuição da terra, por meio de mudanças no regime de posse e uso, com o objetivo de promover justiça social e ampliar a produtividade no campo. A política tem caráter redistributivo e busca corrigir desigualdades estruturais históricas, garantindo acesso à terra como meio de desenvolvimento socioeconômico para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Segundo o governo federal, os decretos atendem a múltiplos objetivos de interesse público, como o combate à fome e à miséria, a ampliação da produção de alimentos, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção de transformações estruturais no uso e na posse da terra no país.