Limeira recebe R$ 10 milhões em repasse de ICMS
Limeira recebeu nesta semana, um dos maiores repasses de ICMS do ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) transferiu à prefeitura R$ 10.045.729,56, referente ao imposto recolhidode 20 a 24 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS, repartidos com as prefeituras após aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Limeira já havia recebido mais de R$ 11.417.499,29 milhõesreferente a três repasses do mês. Com os depósitos efetuados nesta terça, o valor acumulado distribuído ao município sobe para R$ 21.463.228,86. Os valores arrecadados já vêm com o desconto do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. De janeiro a abril deste ano, a Sefaz-SP já repassou aos municípios paulistas mais de R$ 13,3 bilhões em ICMS. O último repasse de maio está previsto para o dia 4 de junho.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
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